Fundo Autónomo das Pescas oficializado no Boletim Oficial

26/09/2019 00:04 - Modificado em 26/09/2019 00:04
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A criação do Fundo Autónomo das Pescas (FAP), já está oficializada com a publicação no Boletim Oficial (BO). Conforme a publicação, Nº99 de 24 de setembro, o Fundo Autónomo das Pescas segue o objetivo preconizado pelo Governo de Cabo Verde de dotar o setor das pescas de meios financeiros para que possa atingir um patamar de desenvolvimento sustentável da macroeconomia local e nacional, bem como da sustentabilidade alimentar cabo-verdiana.

Estabelecido através do Decreto-Lei nº 27/2018, o FAP funcionará sob a direção do Ministério da Economia Marítima e terá como missão assegurar o desenvolvimento do setor das pescas, garantindo a necessária segurança e o aumento da produção, do valor e a melhoria das condições de vida das comunidades piscatórias, bem como a capacitação dos recursos humanos e o aumento dos postos de trabalho no setor.

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