Luís Carlos Silva: “O álcool tem destruído vidas, destruído famílias e tem sido um fardo para as finanças públicas ”

25/09/2019 23:06 - Modificado em 25/09/2019 23:06

O deputado do MpD Luís Carlos Silva, sobre a entrada em vigor da nova lei do álcool, a 05 de Outubro, alega que a declaração de que o “consumo de álcool em Cabo Verde é uma calamidade” não pode ser rebatida por ninguém, afirmando que o tema “consumo de álcool” é um espaço onde qualquer líder político, que esteja “verdadeiramente engajado” com o sucesso deste país, tem de olhar e atuar.

Luís Carlos Silva, através de uma publicação na sua página oficial, refere que Cabo Verde é um país que tem elevadas taxas de consumo de álcool, onde os jovens iniciam o consumo em “idades dramáticas”, como revela o Primeiro Inquérito Nacional sobre o Consumo de Substâncias Psicoativas no Ensino Secundário, realizado em 2013, que diz que 45,4% de estudantes entre os 12 e 18 anos já ingeriram álcool pelo menos uma vez na vida.

Nisto, o deputado garante que é preciso alterar o estado das coisas, apontando que os resultados que o nosso perfil de sociedade está a produzir são “catastróficos”, porque o “álcool tem destruído vidas, destruído famílias e tem sido um fardo para as finanças públicas”, mas também atrofia o rendimento do trabalho e aniquila o espírito e a disponibilidade para o trabalho.

“Relativamente ao argumento de que o álcool é uma atividade económica que tem gerado postos de trabalho, temos de deixar claro que tudo o que seja atividade económica tem de estar dentro da esfera da legalidade. O facto de uma atividade gerar postos de trabalho, per si só, não é suficiente, nem o legitima. Quem o legitima é o legislador na sua infindável função de prossecução do interesse público” aclara o deputado do partido que sustenta o Governo.

Para Luís Silva, o legislador entendeu que o interesse público não está alinhado com a venda e o consumo de álcool na via pública e por isso é fundamental que se reveja a nossa relação com o álcool e os estímulos ao consumo de álcool que, de forma reiterada, consciente e deliberada, projeta os nossos filhos, familiares e amigos. “Este é o nosso desafio maior”.

“Na minha perspetiva, a lei é do tamanho do problema existente. Radical seria se tivéssemos incluído o conceito da partilha de responsabilidade entre aquele que consome com aquele que disponibiliza/vende: por exemplo, nos Estados Unidos da América, não se pode vender/disponibilizar álcool a alguém visivelmente embriagado e quem o fizer é chamado à responsabilidade por eventuais acidentes/danos provocados por aquele que consumiu” salientou.

Por fim o deputado aponta que o Governo e as entidades relacionadas com a matéria vão estar atentas, para verificar o seu cumprimento.

De realçar que a lei que entra em vigor a 05 de outubro, estabelece que é proibida a venda de bebidas alcoólicas a menos 200 metros de estabelecimentos de ensino; proibido a venda de bebidas alcoólicas nos espaços de trabalho; proibido a disponibilidade de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; proibir o estímulo ao consumo de bebidas alcoólicas.

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