Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública

18/09/2019 00:01 - Modificado em 18/09/2019 00:01

Segundo depoimentos de alguns mindelense abordos por este online sobre a nova lei do álcool, a Lei nº 51/IX/2019, de 08 de Abril e que entra em vigor a 5 de Outubro, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, estes alegam que proibir o consumo em locais públicos é uma forma de educar a população sobre o consumo excessivo do álcool. Outros asseguram que de nada irá adiantar esta lei. “Como será feita esta fiscalização”?

É também proibido o consumo, em qualquer horário, de bebidas alcoólicas num raio de 200 metros de estabelecimentos de ensino ou outros espaços educativos.

O que de alguma forma contribuirá para afastar a fascinação pela bebida alcoólica entre a juventude, além de criar e desenvolver o bom exemplo de que não se deve consumir bebidas alcoólicas na frente de crianças.

Proibindo a venda ambulante de bebidas alcoólicas e a venda em Quiosques, Barracas e cantinas e o seu consumo em locais públicos é, conforme Ângela Sousa, fazer com que esses espaços sejam preservados de tumultos, que comumente ocorrem quando a prática é liberada, como brigas, consumo de drogas, arruaças e, em casos mais graves, até crimes.

Limitar o consumo na via pública, “fora dos estabelecimentos licenciados para o efeito”, e responsabilizar os proprietários, se nos seus bares foram encontrados menores a consumir bebidas alcoólicas, mesmo que estas tenham sido compradas por alguém maior de idade é um dos imperativos chave da lei.

No entanto, muitos defendem que esta lei irá criar “um novo tipo de contrabando”, que é a venda de forma ilegal e desenfreada de bebidas alcoólicas a menores.

“O estudante Carlos, não concorda plenamente com a aplicação da lei. Diz que quem não quer beber em espaços privados fechados, ou em casa, não poderá beber em outro espaço, como por exemplo, numa praça ou na calçada em frente da sua própria residência. “Um atentado ao direito de beber onde quiser”.

No âmbito das restrições à disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que é “proibido facultar, vender e/ou colocar à disposição bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público” a “menores de 18 anos” e a “quem se apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica”.

A lei proíbe “a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas” nas “cantinas, quiosques, barracas e mercearias”, em “máquinas automáticas”, e em “postos de abastecimento de combustível localizado nas estradas ou fora das localidades”.

Podem ser vendidas e consumidos bebidas alcoólicas em “estabelecimentos comerciais de restauração ou de bebidas”, bem como “estabelecimentos situados em portos e aeroportos em local de acessibilidade reservada a passageiros”, em “estabelecimentos de diversão nocturna e análogos e “espaços onde se realizam festivais”.

“É também proibido vender e colocar à disposição bebidas alcoólicas em clubes, salas ou recintos desportivos, festas académicas, comícios e eventos de frequência de jovens e menores, independentemente da sua natureza permanente ou temporária, acidental ou improvisada”, refere a legislação.

A venda a retalho de qualquer bebida que não tenha um certificado de origem, rótulo e selo de qualidade também é proibida.

A nova lei proíbe “instalação de estabelecimentos de bebidas onde se vendam bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento ou, fora dele, a uma distância mínima de 200 metros de estabelecimentos de ensino ou outros espaços educativos”.

  1. cabo verde

    Djam cre odja mo ki ta fazedu cu tudo kioskes na CV ki ta podu caderas na passeios,
    Ou sera ki passeios e ka via publica

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