Fiscalização da nova lei do álcool: comerciante que vender bebidas alcoólicas a menores terá coimas no valor de 200 a 500 mil escudos

17/09/2019 00:31 - Modificado em 17/09/2019 00:31
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A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, CCAD, têm feito há vários meses a socialização da nova lei do álcool, aprovada a 08 de abril e que entrará em vigor a 05 de outubro do corrente ano.

Para a CCAD, a fiscalização, é o maior desafio da nova lei do álcool e por isso apela a colaboração da população para uma operação continua, conforme, Raquel Estrela, técnica da Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas.

“Estamos a dar a conhecer às comunidades a nova lei do álcool, sensibilizando-as e mostrando aos cidadãos que cada um deve ser o próprio fiscalizador de si próprio e do próximo”.  

No que toca à venda de bebidas alcoólicas a menores, a técnica de saúde diz que esta é uma situação que deve ser inspecionada e combatida.

Por exemplo situações em que o cidadão testemunhar comerciantes vendendo bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes devem ser denunciadas às autoridades que estão a fazer esta fiscalização, como a, IGAE, PN, Guarda-Fiscal. Os pais devem envolver-se nessa luta”, sublinhou.

 Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer bebidas alcoólicas a menores de idade, ou permitir o consumo no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis maiores de idade.

Raquel Estrela diz que a socialização tem como objetivo divulgar esta nova lei do álcool a todas as instituições, ONG, Câmaras Municipais e Delegacias de Saúde, instituições públicas e privadas, comércios entre outros, para depois estas sensibilizarem as famílias e a população em geral sobre a lei”.

A nova lei regula o regime de disponibilidade de venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

Conforme a técnica de Saúde, a nova lei do álcool tem como fundamento a proteção da saúde dos cidadãos, principalmente, das crianças e jovens, grupo considerado mais vulnerável.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 320 mil pessoas entre os 15 e 29 anos morrem anualmente, ao redor do mundo, devido aos efeitos do consumo de bebidas alcoólicas. Ela é considerada a maior causa de graves acidentes nas estradas.

Aproximadamente 50% dos jovens entre 12 e 17 anos já ingeriram álcool alguma vez na vida.

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