PAICV diz que o empréstimo de 518 mil contos da Cabo Verde InterIlhas confirma intransparência do concurso

16/09/2019 13:35 - Modificado em 16/09/2019 13:35

Para o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, esta decisão mostrou a inconsistência das medidas, prejudicando os armadores nacionais e os interesses do país.

O Governo de Cabo Verde, suportado pelo MpD, assinou com a Transinsular, o contrato de concessão do serviço público de serviço de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas com base na minuta aprovada pelo Conselho de Ministros de 03 de janeiro de 2019.

Em conferência de imprensa, Nuias Silva, vice-Presidente do PAICV, diz que a decisão de avalizar o empréstimo de 518 mil contos à CV InterIlhas vai contra a cláusula 7 – regime de concessão, que no seu número 5 estabelece o seguinte: “O concessionário obriga-se a suportar, por sua conta e risco, todos os encargos resultantes da exploração da concessão …”.

Portanto, entende que este é um governo de “contradições”. “Afinal, não havia condições e nem “interesse nacional” para apoiar (com avales e garantias) os Armadores Nacionais na Renovação da Frota e assunção dos serviços de transportes inter-ilhas de passageiros e cargas e agora, de repetente, há manifesto interesse nacional para apoiar uma empresa detida maioritariamente por capital estrangeiro”.

“Os barcos dos Armadores Nacionais não serviam para garantir as ligações inter-ilhas! Mas, esses barcos servem para serem utilizados por essa empresa”.

Os armadores nacionais foram excluídos, prematuramente, do concurso, por falta de demonstração de capacidade financeira em fazer face aos investimentos que seriam necessários. “E agora quem garante, anualmente, ao concessionário os avales e garantias para obtenção de financiamentos junto das instituições bancárias nacionais é o Estado de Cabo Verde, assumindo assim todos os riscos! Coisa que não fazia parte do caderno de encargos, previamente fixado e que tinha sido recusada às empresas nacionais”.

Isso demonstra, a “inconsistência” das medidas deste governo e a “intransparência” desta governação vão ficando cada vez mais evidentes e preocupantes, indo ao ponto de aquilo que o governo do MPD negou aos armadores cabo-verdianos dá agora a uma empresa maioritariamente estrangeira, por razões que a própria razão desconhece!

  1. Pilan

    Dichá rapazis bai di ses manera. Até breve.

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