Deputados da CEDEAO exortam parlamentos nacionais para ajustarem leis da transumância à nova realidade

15/09/2019 23:38 - Modificado em 15/09/2019 23:38

Caiu o pano este sábado, 14, sobre o Seminário do Parlamento da CEDEAO que vinha a decorrer em Monróvia, capital da Libéria, desde o dia 12 deste mês, subordinado ao tema: “Transumância e os Conflitos Intercomunitários na Região da CEDEAO”.

Um tema que, de resto, mereceu a atenção e um “frutífero debate” entre os especialistas e deputados comunitários, que durante os três dias, discorreram sobre um assunto, com “profunda raiz ancestral e cultural” das populações da região da CEDEAO.

Em declaração à imprensa, à guisa de balanço, o Presidente do Parlamento da CEDEAO, Moustapha Cissé Lo, disse que, a avaliar pelos níveis e temas das comunicações dos especialistas em questões de transumâncias e conflitos intercomunitários na região, confirma-se que valeu a pena a organização deste evento.

Entretanto, Cissé Lo exorta os deputados dos respetivos países membros da comunidade, no sentido de intervirem junto dos seus parlamentos nacionais e regionais, no sentido de adequarem os diversos diplomas que regulam a transumância na região, já que os mesmos se afiguram desajustados, à nova realidade desta atividade, marcada pelos “critérios dúbios e difíceis das leis nacionais”.  

“Face à disparidade das leis nacionais sobre a transumância e considerando a sua importância para garantia da paz e estabilidade na nossa região, é imperativo que o Parlamento da CEDEAO inicie um processo de criação de uma lei comunitária, que sirva de modelo aos estados membros”, afiança Moustapha Cissé Lo acrescentando que a lei-quadro facilitaria aos países comunitários na elaboração e harmonização das suas leis, permitindo, assim, uma solução duradoura para o conflito intercomunitário, associados à transumância.

Por seu turno, Orlando Dias, Vice-presidente do Parlamento da CEDEAO, que conduziu os trabalhos do seminário, durante os três dias, sublinha, igualmente, a importância do evento e destaca três aspetos ligados às recomendações deixadas pelos deputados, depois de auscultarem os especialistas.

“Destacaria três recomendações aqui deixadas pelos colegas deputados: a necessidade de atualizar e harmonizar as leis sobre a transumância; a revisão dos protocolos da CEDEAO sobre esta matéria, para que se ajuste à nova conjuntura de desenvolvimento socioeconómicos dos países; e vontade política para criarem as infraestruturas ligadas ao setor de agricultura e da pecuária e, já agora, uma grande aposta na educação, formação sensibilização dos agricultores e transumantes”, aponta Dias, lembrando que  em Cabo Verde, não existe esse problema.

“Mas, enquanto país membro da comunidade. Este assunto também nos preocupa, porque põe em causa a paz e a estabilidade na região”, concluiu Orlando Dias.  

Dicotomia Conflito e Terrorismo

No que diz respeito a dicotomia: terrorismo e conflito entre os pastores e agricultores as opiniões dos parlamentares dividem-se, com alguns a afirmarem que a transumância é mais uma questão socioeconômica do que atos de terrorismo. Os deputados defendem que, na atividade de transumância, não há uma agenda política motivadora dos protagonistas para os conflitos, quando as atividades terroristas são sustentadas por razões políticas.

“Os atos terroristas perpetrados sob o disfarce de transumância são basicamente questões de segurança compostas que derivam do fracasso do Estado e de seus órgãos responsáveis ​​pela manutenção da paz, através da implementação da lei e da ordem”, disse um dos parlamentares da CEDEAO que interveio sobre durante o debate.

Ainda a propósito das conclusões e recomendações, os deputados da CEDEAO defendem que os pastores devem ser incentivados, treinados e apoiados para criarem os seus animais, usando métodos científicos modernos e práticas de criação de gados aprimoradas, apoiadas com fornecimento de insumos necessários para a vida dos seus animais, áreas de pastagem segura, abastecimento de água apropriada, serviços veterinários acessíveis, e acesso a mercados com preços adequados para seus produtos. 

O Parlamento da CEDEAO recomendou também que os governos construam e forneçam as infraestruturas necessárias, como boas estradas, instituições de ensino, hospitais e outras instalações de saúde e indústrias para que os pastores e agricultores possam agregar valores e, assim, garantir a competitividade nos mercados.

Os parlamentares pedem, ainda, aos governos dos estados membros, que os pastores sejam incentivados a criarem gados para o mercado, em ordem a produção   de leite e carne, que os permitam gerar recursos sustentáveis, para o desenvolvimento socioeconômico das suas famílias e da comunidade.

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