MpD considera de “pura má-fé” a postura do PAICV em relação à implementação da nova taxa aduaneira única

10/09/2019 17:15 - Modificado em 10/09/2019 17:15
Foto: Inforpress

O MpD, partido que sustenta o Governo, considera ser de “pura má-fé” a postura do PAICV em relação à implementação da nova taxa aduaneira única, para desembaraço alfandegário e aponta que deveria ser motivo de prudência por parte desse partido da oposição, antes da aprovação da portaria.

Para Miguel Monteiro é ridículo quando se pensa e de diz que os cabo-verdianos vão pagar consoante o porto, isto quando o propósito é tornar o país como um todo com este regime de taxa única.

“Pura má-fé, a lei não deveria ser aplicada conforme o porto onde entra a mercadoria. O país é um todo. Isto é, as mercadorias que entram na Boa Vista, São Vicente, Sal, Praia e na Brava, onde quer que seja, deveriam ter o mesmo tratamento ao nível de custos para quem está a receber. Isso até pelas palavras da líder do PAICV não estava a acontecer e ela queria que se mantivesse essa matéria quando na realidade não é justo, não é correto, não há equidade, quando e se essa situação vier a acontecer”.

O Secretário-geral do MpD salienta “é pago o mesmo valor em todo o território nacional” e quando o valor não ultrapassar os 10 mil escudos “não pagará nada”, quando antes se pagava uma franquia de 200 escudos.

Miguel Monteiro, durante a conferência de imprensa, esclareceu que quando “o valor da mercadoria está entre o intervalo de 10.000$00 a 100.000$00, a mesma pagará uma taxa única de 4.000$00 no caso dos géneros alimentícios, ou de 5.500$00 no caso de artigos usados. No regime anterior, a partir de 15.100$00, pagava logo uma taxa de 30%, o que representava um valor de 4.530$00, ou seja, já superior ao valor de taxa única de 4.000$00 do novo regime. Mas se o valor fosse, por exemplo, de 60.000$00, pagava 18.000$00, enquanto agora irá pagar os mesmos 4.000$00 ou 5.500$00. Basta que o valor seja inferior a 100.000$00 o valor será sempre o mesmo de 4.000$00 ou 5.500$00”, clarificou.

Para o mesmo e resumindo, este processo trará maior equidade, justiça, celeridade, dignidade, segurança e objetividade”. Sobre a inspeção manual este acrescenta que o que dantes era regra, passará a ser exceção. Com o uso dos scanners o procedimento será mais célere e seguro. Mais célere ao permitir que num dia se faça o desalfandegamento das encomendas e seguro por permitir um controlo mais efetivo de substâncias ilícitas e perigosas.

Monteiro recordou, também, que o decreto-lei vai ainda ser alvo de regulamentação, através de portaria, dando esta instruções mais detalhadas sobre como todo o processo deve se desenrolar.

Comente a notícia

Obrigatório

Publicidades
© 2012 - 2019: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.