Diretora Nacional de Receitas do Estado rebate críticas sobre a atualização aduaneira

10/09/2019 00:22 - Modificado em 10/09/2019 00:22
Liza Vaz – Diretora Nacional de Receitas do Estado | Foto: Inforpress

A Diretora Nacional de Receitas do Estado, Liza Vaz, respondeu  às várias críticas vindas dos principais partidos da oposição e das dúvidas da sociedade civil, acerca do decreto-lei que implementa a taxa única para o desembaraço alfandegário de pequenas encomendas.

Segundo Liza Vaz “as pessoas fizeram uma interpretação totalmente errada do diploma, que gerou esta confusão sem qualquer fundamento legal”. A mesma esclarece que a taxa de 4.000 mil escudos só será aplicada dos 10 aos 100 contos e os 200 escudos que eram cobrados no regime anterior pelas pequenas encomendas deixa de ser cobrado.

“Vejam a poupança familiar que se vai gerar com a introdução desta medida, porque antes a franquia era de quinze mil escudos, se o verificador fixasse quinze mil e cem escudos, com 30% teríamos o valor de quatro mil, quinhentos e trinta escudos. Portanto nós estamos a dizer que seja 10, 20, 30, 40 por aí a fora, desde que não ultrapasse os 100 contos vai se pagar uma taxa única de 4.000 escudos, e naturalmente as famílias cujos volumes o valor seja até 10 mil escudos não pagam nada, sendo que antes pagava 200 escudos. Criou-se aqui uma interpretação totalmente errada do diploma, que gerou esta confusão sem qualquer fundamento legal”.

A Diretora Nacional de Receitas do Estado desmente a ideia de que o governo estaria a recorrer ao novo código aduaneiro para arrecadar receitas onerando as famílias com um aumento de 200 escudos para 4.000 mil escudos.

“A nossa estratégia de obtenção de receitas não passa por prejudicar as famílias. A nossa estratégia do aumento de receitas passa por aumentar a base tributável fazendo com que aqueles que tem de pagar, paguem o devido. As famílias não entram nesse jogo”.

A mesma diz que vão ser feitas inspeções “com base em tecnologia de informação que já deu provas em Portugal e na Noruega. O concurso já foi lançado, vamos brevemente ter a implementação do software ‘saft’ que nos vai permitir fazer inspeções com cruzamento na informação massiva com eficácia e eficiência” adiantou.

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