Nova taxa aduaneira gere descontentamento

9/09/2019 00:17 - Modificado em 9/09/2019 15:04

“O ‘aumento brutal’ das taxas aduaneiras para levantamento de pequenas encomendas, a coberto da desburocratização e simplificação do levantamento das mesmas, é uma medida social e economicamente injusta” pois, segundo Carlos Fonseca, “esta vem penalizar as famílias de franjas mais desfavorecidas da população cabo-verdiana”. O mesmo acrescenta que “é uma medida socialmente injusta e de uma insensibilidade enorme”.

Desde a nova atualização feita pelo Governo, no processo de levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas, que foram publicadas no Boletim Oficial, indicando que os valores a pagar serão de 4.000 e 5.500 escudos, muitos são os que têm reclamado da decisão tomada pelo executivo, entendendo os mesmos que estas alterações veem complicar mais a vida às famílias mais vulneráveis.

Para muitos, os valores a cobrar a partir de agora, por parte do Governo de Cabo Verde, no despacho de pequenas encomendas nas alfândegas, vai contra as condições socioeconómicas das famílias em Cabo Verde, visto que muitas delas dependem desses envios de familiares residentes no exterior.

Esta preocupação é demonstrada por alguns mindelenses, que asseguram que tudo poderá complicar a partir de agora. Este é o caso específico de José Carlos, que afirma que no dia em que a nova taxa entrou em vigor, estava na alfândega de São Vicente, e teve de pagar o valor de 4.000 escudos. O mesmo diz que foi apanhado de surpresa, e que para além disso continuaram a abrir os bidões, como se fazia antes. Nisto afirma que, ainda não viu benefícios nesta atualização do Governo. “Deveriam ser criadas condições e depois proceder à entrada em vigor da nova taxa aduaneira”.

Por sua vez, Manuel Chantre, aponta que esta medida veio agravar o que era feito até então, pois diz que anteriormente mesmo com toda a burocracia, o preço adequava-se e facilitava o envio das encomendas para outras ilhas. “Agora, para retirar uma encomenda na alfândega e enviar por exemplo para Santo Antão, o preço que pagava antes agora duplicou. Acho que o Governo esteve bastante mal na tomada desta medida” realça este mindelense.

“O Governo queria rever os valores dos despachos, a corrupção, agilizar o processo de desalfandegamento e o fim das vistorias com vista a se avaliar o conteúdo das encomendas. Até aqui compreende-se. Mas os valores são absurdos, pois nem todas as famílias têm condições para fazer o levantamento das encomendas, isto quando muitas vezes têm de ser transportadas para outras ilhas como é o caso de Santo Antão. Era necessário, primeiro, um estudo do impacto que esta medida teria nos bolsos dos cabo-verdianos” diz César Pires, esperando que o executivo repense e redefina as taxas a aplicar no que toca a pequenos volumes, principalmente aqueles que contêm géneros alimentícios e roupas usadas.

De salientar que até então, as taxas cobradas pelas pequenas encomendas estavam sujeitas aos critérios dos funcionários aduaneiros, que designavam os preços conforme o conteúdo. Com isso o Governo pretende, assim, evitar que haja avaliações subjectivas por parte de quem controla as encomendas nas alfândegas.

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