Levantamento de pequenas encomendas passa a custar de 4.000 a 5.500 escudos

5/09/2019 00:29 - Modificado em 5/09/2019 00:29

As alterações ao Código Aduaneiro, que pretendem simplificar o processo de levantamento de pequenas encomendas nas alfândegas, foram publicadas no Boletim Oficial de segunda-feira, 02 de setembro, indicando que os valores a pagar serão de 4.000 e 5.500 escudos.

De acordo com as informações publicadas no Boletim Oficial, as pequenas encomendas contendo artigos para uso pessoal e géneros alimentícios, que não apresentem indícios ou suspeita de ordem comercial, vão pagar uma taxa única de 4 mil escudos.

No regime simplificado vão ser admitidos até cinco títulos com volumes contendo artigos usados, com peso não superior a 150 Kg por título e consignando ao mesmo destinatário, cujo valor não exceda os cem mil escudos. Estas vão pagar agora 5.500 para serem levantados nas alfândegas.

Já produtos como televisores, fogões, frigoríficos, arcas refrigeradoras, fornos, aparelhos de ar condicionado, geradores de corrente, aparelhos de som, mobiliários e outros eletrodomésticos, que se apresentem ainda em estado novo, será necessário a apresentação obrigatória da factura de compra, e posteriormente será cobrada uma taxa nunca inferior a 30% do valor aduaneiro.

“No caso de se tratar de encomendas de materiais usados, com peso até 300 Kg e valor não superior a cem mil escudos a taxa é igualmente de 30% sobre o valor fixado após a vistoria e avaliação aduaneira” refere o BO.

A abertura dos bidões e outras pequenas encomendas, para verificação do seu conteúdo vai deixar de existir. Em alternativa todas elas têm de passar por um scanner e a aplicação de uma taxa comum e partilhada que permitirá o desembaraço aduaneiro no próprio dia.

De realçar que até então, as taxas cobradas por pequenas encomendas estavam sujeitas aos critérios dos funcionários aduaneiros que designavam os preços conforme o conteúdo. Com isso o Governo pretende, assim, evitar que haja avaliações subjetivas por parte de quem controla as encomendas nas alfândegas.

Com a entrada em vigor das alterações ao Código Aduaneiro pretende-se, também, facilitar o desalfandegamento das pequenas encomendas, acabar com a morosidade no desembaraço aduaneiro, eliminar toda a burocracia e acabará com a abertura e exposição de pequenas encomendas, acrescenta a nota.

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