ADECO aponta “Fragilidade do sector de regulação em Cabo Verde”

3/09/2019 15:47 - Modificado em 3/09/2019 15:47

A Associação para Defesa do Consumidor (ADECO) promoveu na manhã desta terça-feira uma conferência de imprensa onde abordou o tema  “Fragilidade do sector de regulação em Cabo Verde”, com o objetivo de denunciar a fragilidade da regulação, principalmente em sectores com monopólios e exigir a atuação atempada e imediata das autoridades na proteção dos consumidores.

O Presidente do Concelho de Direção da ADECO, Marco António Santos, frisou que as recentes reestruturações no sector de transporte Inter-Ilhas, aéreo e marítimo, vieram expor vulnerabilidades do consumidor perante o cenário de operadores que não acautelam de forma suficiente a satisfação do consumidor face a um regulador ausente.

“Quando um regulador não consegue definir e impor claramente os limites e regras que devem reger a actividade económica, este é o primeiro responsável na disfuncionalidade do sector” acrescenta.

O mesmo deixa saber que em casos de monopólio, onde existe um único operador, as regras devem ser ainda mais claras, os limites muito bem definidos e uma autoridade ou um regulador atento e actuante, onde a protecção do consumidor deve nortear a sua intervenção.

Durante a sua intervenção, Marco António Santos, referiu-se ao caso do CV Inter-ilhas, que foi recentemente marcado pela perturbação inaceitável do normal funcionamento na linha nº 1, entre São Vicente e Santo Antão, rota essa que transporta mais de 70% dos passageiros nacionais e um substancial volume de mercadorias.

“Em menos de um mês de operações no mercado nacional, a sua actuação fica caracterizada pela perda da qualidade do serviço, uso abusivo do seu poder no mercado, imposição de restrições e normas de forma unilateral, denegação de serviços, atendimento precário e desrespeito generalizado pelos direitos dos consumidores. Paralelamente notou-se a passividade e a ausência de actividade de regulação e fiscalização, sem iniciativa e sem capacidade de resposta para fazer respeitar a legalidade, repor e resguardar o justo direito dos consumidores” salientou Marco António.

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