IGAE diz que já foram selados 336 alambiques de produção de aguardente de cana-de-açúcar

1/09/2019 23:37 - Modificado em 1/09/2019 23:37

Em cumprimento do disposto no regime jurídico que regula a produção da aguardente de cana-de-açúcar, decreto-lei nº 11/2015 de 12 de fevereiro, a Inspeção Geral das Atividades Económicas, IGAE, em comunicado diz que em colaboração com Polícia Nacional e as Câmaras Municipais, realizou de 01 de Junho a 31 de Julho de 2019 a selagem dos alambiques nas ilhas de Santo Antão, São Nicolau, Santiago, Brava, faltando apenas selar 3 unidades na ilha do Maio. 

A mesma adianta “no decorrer da selagem foram, até esta data, fiscalizadas 262 fábricas de produção do Grogue, menos 83 face ao ano de 2018. Foram selados 336 alambiques, e quantificados a produção de 1 720 718 (um milhão setecentos e vinte mil e setecentos e dezoito) litros de grogue, sedo 82% da produção declarada na ilha de Santo Antão, 13% declarada na ilha de Santiago, 5 % declarada na ilha de São Nicolau e 1 % na ilha da Brava”, explica o Inspector-geral, Elisângelo Monteiro.

Portanto, devido ao combate que se deu desde o início da produção na utilização do açúcar e da recalda para a falsificação do grogue, a IGAE e seus parceiros, apreenderam e destruíram cerca de quinhentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro mil litros de solução de açúcar e recalda, quantidade que daria para produzir cerca de 107 mil litros de grogue falsificado.

Na sequência destas apreensões e posterior destruição, foram instaurados cerca de duas dezenas de processos de contraordenação e aplicadas cerca de 2,5 milhões de escudos em coimas.

Em resultado destas fiscalizações, no caso da Ilha de Santiago registou-se uma diminuição de 448 pessoas que recorriam ao uso de recalda e açúcar para falsificação do grogue.

Para além da selagem dos alambiques, a IGAE diz que procurou identificar todos as pessoas que recorrem às fábricas de produção do grogue para solicitarem serviços de produção do grogue por possuírem cana-de-açúcar. Esta pessoas, quantificadas em mais de 2500, grande parte delas são das ilhas de São Antão e São Nicolau.

A identificação destas pessoas, segundo Elisângelo Monteiro, levará a legalização das suas atividades comercias e indústrias pelo que devem dirigir-se às respetivas Câmara municipais para legalização das atividades comercias, assim como à Direção Nacional da Indústria para legalização das atividades indústriais que surgem depois da produção do grogue, para que possam comercializar os seus produtos dentro dos moldes da lei.

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