PAICV acusa governo de intransparência no processo das privatizações e nacionalizações

22/08/2019 13:33 - Modificado em 22/08/2019 13:33
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Foto: Inforpress

O maior partido da oposição, o Partido Africano de Independência de Cabo Verde, PAICV, diz-se preocupado com a forma de governação económica do país e a “confusão que agora se instala entre privatização e a nacionalização das Empresas.

Para o partido da oposição, o “governo ensombra o processo de privatizações com mais intransparência, nacionalizações e afastamento do empresariado nacional e financiando com recursos internos, empresas de capital estrangeiro”.

A começar pelas privatizações até agora feitas, denúncia a falta de capital proveniente do estrangeiro nestes processos. “Quem tem assumido, seja o passivo das empresas, seja o financiamento de todo o processo, tem sido o Governo. E quem diz governo, diz os contribuintes cabo-verdianos”, critica o Secretário-Geral do partido Julião Varela.

Para Varela, além do estabelecimento do contrato de concessão para transporte marítimo, foram anunciadas as privatizações da Electra e da EMPROFAC, “uma das empresas mais lucrativas do país” e a venda da participação na INPHARMA, assim a concessão dos serviços portuários.

Sobre a privatização dos TACV, diz que o governo além de ter assumido todo o passivo, estimado em cerca 15 milhões de contos, gastou só em 2018, mais de 2,5 milhões de contos. Isso sem contar com os avales e garantias concedidas à empresa, sendo o último valor conhecido, de 22 milhões de Euros para a tesouraria da empresa.

“Apesar de toda essa injeção financeira, ainda nos dizem que a Cabo Verde Airlines (CVA) terá prejuízos nos três primeiros anos”.

Portanto, para a Icelandair, dar lucros ou prejuízos, “tanto faz”. Ou seja, na óptica deste partido, “o ganho da Icelandair na CVA não estará pelos lucros da empresa, mas sim pelos benefícios da renda/aluguer dos aviões. “Quanto mais aviões a Icelandair colocar ao serviço da CVA, mais ganha pela via do aluguer. Não importa a taxa de ocupação dos voos, não importa a rentabilidade dos destinos abertos. Interessa ter cada vez mais aviões. Só isso pode explicar o porquê da CVA anunciar, a cada dia, a abertura de novos voos, voos para destinos com taxa de ocupação extremamente baixa e, ao mesmo tempo, com tarifas exageradamente baixas”.

Em relação ao Transporte Marítimo, pede explicações ao governo de ter nacionalizado a Cabo Verde Fast Ferry, com a compra de todas as acções dos privados, o que quer dizer que o governo é agora dono dos três barcos da Fast Ferry, agora colocados, à disposição da Transinsular, “apesar de terem sidos considerados inadequados para os nossos mares”.

E fala ainda do afastamento dos armadores nacionais do concurso para a concessão de transportes marítimos inter-ilhas, através das exigências fixadas no concurso, e a “remediação” do processo com a entrada de alguns armadores com o capital social de 49%. Para espanto e surpresa de todos, o Governo acaba de nacionalizar a Fast Ferry.

“O Governo deve explicar ao país a razão do afastamento desses investidores emigrantes e ter adquirido barcos para pôr à disposição da Transinsular, dona maioritária da CVI. Diga-se em abono da verdade que esta empresa é que deveria entrar com cinco navios nos termos do concurso público”.

“O Governo além de ter colocado três barcos a favor dessa empresa, vai pagar uma remuneração de 10% sobre o resultado de exploração anual, vai compensar os prejuízos que a empresa tiver na exploração da frota e anualmente vai servir de avalista para empréstimo anual para a tesouraria da empresa”.

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