Evacuação médica: A morosidade da burocracia

8/08/2019 23:57 - Modificado em 8/08/2019 23:57

Muito se tem falado nos últimos tempos na questão de evacuação médicas e, na maior parte das vezes, de forma superficial e sem a profundidade necessária face a uma matéria de interesse tão relevante.

Os cidadãos nacionais podem aceder a cuidados de saúde no estrangeiro, Portugal, quando necessitam de cuidados de saúde hospitalares e especializados que, por falta de meios técnicos ou humanos, não possam ser prestados em Cabo Verde.

Para que a evacuação seja uma realidade é preciso que sejam seguidos alguns procedimentos, isto conforme o Instituto de Previdência Social.

No entanto a burocracia é muita e muitos defendem que os recursos financeiros gastos com a evacuação de doentes seriam canalizados para outros projetos essenciais para o bem-estar social da população, caso o país fosse dotado de melhores condições médicas.

De referir que os procedimentos, instituídos para encaminhamento e assistência a doentes para Portugal, ao abrigo do Acordo a nível de Saúde entre os Ministérios de Saúde de Portugal e de Cabo Verde, rege-se por normas.

De acordo com o INPS, para que o processo de evacuação de doentes provenientes de Cabo Verde para Portugal, a Junta de Saúde aprecia a proposta de evacuação do médico assistente do doente e decide quanto à necessidade de evacuação do doente, para diagnóstico e/ou tratamento, e emite um parecer, favorável ou não quanto à deslocação deste para Portugal.

Após isso, o mapa da Junta é submetido à homologação pelo Ministro da Saúde e o processo é remetido à Embaixada de Cabo Verde em Portugal, pelo Ministério da Saúde de Cabo Verde, que remete o processo à Direcção-Geral da Saúde de Portugal, com um pedido formal para aceitação do mesmo no âmbito dos Acordos estabelecidos.

A Direcção-Geral de Saúde de Portugal efetua o registo de entrada do processo individualizado de cada doente e o mesmo é apreciado pelo médico responsável para avaliação e orientação clínica dos casos que, confirma a aceitação da evacuação e indica os pormenores relativos ao tipo de consulta e o respetivo hospital público para o qual o doente deverá ser encaminhado.

A Direcção-Geral de Saúde de Portugal remete ofício ao Serviço de Gestão de Doentes do hospital indicado pelo médico, a solicitar marcação da consulta.

O Hospital informa à Direcção-Geral de Saúde de Portugal da data da marcação da consulta que, por sua vez, transmite essa informação à Embaixada de Cabo Verde em Portugal, à Embaixada de Portugal em Cabo Verde, e ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para facilitar a obtenção de visto específico (por motivo de doença e no contexto de evacuação).

A Embaixada de Cabo Verde em Portugal informa o Ministério da Saúde de Cabo Verde da marcação da consulta, que, por sua vez, aciona a deslocação do doente para Portugal.

No caso dos beneficiários do INPS, a Instituição assegura a preparação de toda a logística, nomeadamente, o pedido de visto, a disponibilização do bilhete de passagem e o adiantamento do pagamento do subsídio diário único correspondente a um período de 15 dias para fazer face às primeiras despesas da estadia em Portugal.

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