Ministério da Educação regista com preocupação aumento da gravidez na faixa etária 13-15 anos

8/08/2019 00:24 - Modificado em 8/08/2019 00:24
Foto: Inforpress

A ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, demonstrou hoje a preocupação do Governo com o aumento da gravidez na faixa etária 13-15 anos, que na sua perspectiva constitui um acto de violação sexual.

A governante, que falava enquanto palestrante no diálogo subordinado ao tema “Promover os direitos da criança para a realização da sua segurança e protecção social”, realizado no âmbito da reunião descentralizada do Parlamento Pan-africano, a decorrer na cidade da Praia, apontou a violação sexual como um dos maiores desafios de Cabo Verde no que toca à proteção dos direitos das crianças.

Conforme indicou, os dados do último Inquérito Demográfico de Saúde Sexual e Reprodutiva divulgados este ano assinalaram uma redução de três pontos percentuais da gravidez na adolescência, mas por outro lado um aumento da gravidez no grupo etário entre os 13 e 15 anos.

“Logicamente esses casos se configuram como casos de abuso sexual. Isto é uma grande preocupação e um grande desafio que nos obriga a tomar medidas muito específicas nesta matéria”, disse, frisando que não serão apenas as medidas de prevenção como educação, mas também medidas de criminalização, estando já em discussão algumas iniciativas.

Maritza Rosabal lembrou que o abuso sexual em Cabo Verde é uma prática que ocorre fundamentalmente num contexto familiar e por isso mesmo um dos maiores desafios do executivo.

“Isto quer dizer que nós precisamos de uma profunda mudança da própria mentalidade. As pessoas dizem que agora há mais casos. Eu digo que agora há mais denúncias, agora as pessoas romperam o silêncio em relação a esta matéria e este problema veio para a agenda pública e então nos permite agir melhor”, disse.

Outros desafios têm que ver com a questão do trabalho infantil e dos maus-tratos. Neste sentido a ministra falou, sobretudo, da utilização de crianças para a venda de produtos nas ruas.

No que se refere aos maus-tratos indicou que é um assunto que está reflectido até no estatuto da carreira docente, mas que ainda existe esta prática.

Durante a sua apresentação, a ministra que tutela a Educação, Família e Inclusão social falou também de aspectos positivos e elencou uma série de medidas tomadas ao longo dos anos para garantir maior protecção das crianças.

Neste sentido referiu à ratificação de importantes instrumentos internacionais como por exemplo a Convenção para a protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes, seguidas de medidas nacionais para sua implementação.

“Foi criado o ICCA, depois surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. Outro exemplo é o trabalho que Cabo Verde está a fazer em relação aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. São metas internacionais que nos orienta na definição de estratégias para o desenvolvimento do nosso trabalho”, sustentou.

A intervenção da ministra Maritza Rosabal aconteceu durante o painel sobre o “Quadro jurídico dos direitos e protecção internacional da criança”, em que foram palestrantes também o deputado Felisberto Vieira, na qualidade de membro da Comissão de Saúde e Assuntos Sociais do Parlamento Pan-Africano.

Igualmente intervieram a relatora da Comissão, Zalikatou Diallo e o representante da África Disability Aliance.

Inforpress

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