Empréstimo de 22 milhões da Cabo Verde Airlines com aval do Governo

5/08/2019 01:45 - Modificado em 5/08/2019 01:45
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O Governo cabo-verdiano aprovou um aval para cobrir parte do empréstimo de 22 milhões de euros que a Cabo Verde Airlines (CVA) contraiu junto de dois bancos locais, prevendo a possibilidade de emissão de uma garantia do Estado.

A informação consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 31 de julho e à qual a Lusa teve hoje acesso, que aprova o aval do Governo ao financiamento bancário da companhia, parcialmente privatizada em março último.

A resolução refere que o aval do Governo “cobre responsabilidades de até 10,78 milhões de euros” do empréstimo, parcela representativa dos 49% do capital social que o Estado detém na antiga empresa Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), atualmente designada CVA.

No documento acrescenta-se que durante os primeiros três anos do contrato de financiamento da companhia junto dos bancos, “o aval poderá ser, mediante acordo prévio com os bancos, total ou parcialmente substituído por garantia equivalente”. Essa garantia terá de ser “previamente validada pelos bancos e pelo Banco Central de Cabo Verde, até ao montante de 8,850 milhões de euros”.

Este valor corresponde a uma representatividade de 39% do capital social da Cabo Verde Airlines, face à previsão de alienação de mais uma parcela de 10% de ações a trabalhadores e emigrantes através da Bolsa de Valores de Cabo Verde, lê-se ainda na resolução.

“O Estado de Cabo Verde reconhece o manifesto interesse nacional do projeto devido às importantes externalidades positivas e considera que estão reunidas as condições exigíveis para a concessão de um aval” à operação bancária, segundo o documento, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder o aval para garantia de parte do empréstimo.

Em março, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da companhia aérea nacional TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, uma empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação.

Para o Governo cabo-verdiano, a alternativa à privatização seria a sua liquidação, a qual custaria mais de 181 milhões de euros.

Entretanto, a transportadora aérea cabo-verdiana assinou em 12 de julho, na cidade da Praia, um acordo para uma linha de crédito financiada pelo Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) e pelo Ecobank no valor equivalente a 22 milhões de euros para responder ao crescimento da empresa.

Na cerimónia, presidida pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, o presidente da Cabo Verde Airlines, Jens Bjarnason, recordou o “longo caminho” percorrido até agora.

Jens Bjarnason afirmou que a assinatura da linha de crédito foi “provavelmente o passo final” neste processo e que a mesma visa “assegurar a sustentabilidade da empresa para o futuro”.

O acordo irá permitir à empresa “navegar” nos próximos 18 a 20 meses, adiantou.

É intenção do Governo continuar o seu desinvestimento na empresa, com a alienação de 10% do seu capital social aos trabalhadores e emigrantes, mantendo-se com 39% das ações da companhia que serão alienadas ainda em 2019 a investidores nacionais e internacionais.

Segundo o contrato de privatização assinado, “o parceiro estratégico não poderá alienar as suas açõesdurante um período de cinco anos, tendo para tal de ter autorização do Governo”.

Passado este período, e caso pretenda fazê-lo, o Governo tem sempre direito de preferência.

Por Lusa

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