Nova lei do álcool e a relação publicidade/consumo

30/07/2019 23:05 - Modificado em 30/07/2019 23:05

Tendo em conta a lei que regula o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, o segundo objetivo dessa proposta vem de encontro com a restrição de publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas e o regime jurídico da realização de testes e exames médicos aos funcionários públicos, agentes do estado e trabalhadores que se encontrem em serviço, com vista a proteção da saúde e da segurança.

Para tal a Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, refere que a nova lei do álcool, Lei n.º 51/IX/2019, estabelece o regime de disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas.

A exposição à publicidade de bebidas alcoólicas tem um forte impacto no consumo entre os jovens, por isso, a nova lei do álcool, no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 46/2007, de 10 de dezembro, que aprova o Código de Publicidade, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 19.º – Restrição, patrocínio, promoção e publicidade de bebidas alcoólicas.

É proibida toda e qualquer forma de publicidade a bebidas alcoólicas que instigue o seu consumo, designadamente a publicidade direta, secreta, indireta e subliminal, independentemente do suporte e forma utilizados para a sua difusão designadamente, na televisão e na rádio, outdoors, imprensa escrita, media online, internet ou outros.

Com esta alteração admite-se que existe uma associação forte entre o marketing do álcool e a iniciação do consumo, principalmente nos jovens.

Atualmente, pesquisadores vêm analisando o impacto dos programas e da publicidade em diversos comportamentos, entre eles o consumo de bebidas alcoólicas.

E que algumas das conclusões foram que a publicidade, intensifica modos pró-álcool.  Pode ampliar a utilização entre quem já bebe, pode desestimular a diminuição do consumo, entre outros e pode também predispor os jovens a beber muito antes dos 18 anos.

A influência da publicidade no consumo tem, também, uma relação muito mais sutil do que a vontade de ir para o bar logo que se assiste a um comercial. É a imagem que se faz da bebida, ou seja a sua associação entre bebida e bons momentos, satisfação, festejo, serenidade, sexualidade. Diante disso, o espaço para trabalhar com a “chata” prevenção é radicalmente diminuído.

Em termos quase caricatos poderíamos dizer que a imagem que se passa é: beber é fazer parte, não beber é estar de fora.

A publicidade não está apenas na televisão, mas também em revistas, na media, internet, mensagem e no patrocínio de shows, festas e outros eventos associados ao público jovem.

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