Ligações Aéreas inter-ilhas vão ter tarifa social

27/07/2019 21:09 - Modificado em 27/07/2019 21:09
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O Governo de Cabo Verde anunciou que as ligações áreas domésticas vão passar a prever uma tarifa social. A medida foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros da quinta-feira passada.

O anúncio foi feito neste sábado, 27, pelo ministro da Cultura e das Industrias Criativas, Abraão Vicente. Este avançou que o Governo aprovou uma proposta de lei que regula o regime jurídico de fixação e atualização das estruturas de tarifas aéreas aplicáveis no transporte aéreo regular doméstico de passageiros.

De acordo com o governante, citado pela imprensa nacional, a proposta vai alterar o quadro a partir do qual se fixam as tarifas aéreas das viagens nacionais, que surge numa altura de muitas criticas às tarifas aplicadas pela transportadora aérea Binter-CV, a única a operar no mercado doméstico.

“A grande diferença, com este novo quadro, é que, ao contrário do atual, em que há uma tarifa máxima e normalmente as companhias optam pelas tarifas máximas, existe uma tarifa de referência, existe uma tarifa social, tarifa média e existe aquilo que é a ponderação entre a máxima e aquilo que se pode aplicar” avançou.

Abraão Vicente, assegurou que o Governo prevê uma redução dos preços, de acordo com a ponderação que passará a ser feita. As tarifas passarão a ser aplicadas a qualquer empresa que no mercado concorrencial queira prestar aquele serviço.No entanto, não foram dadas informações adicionais sobre as novas tarifas. Na reunião do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o novo estatuto da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde.

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