CCAD e RPPD socializam Lei do Álcool em São Vicente e Santo Antão

24/07/2019 00:26 - Modificado em 24/07/2019 00:27

A Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD) e a Rede Parlamentar Para a População e Desenvolvimento (RPPD), executam nas ilhas de São Vicente e Santo Antão a socialização da lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas.

Depois de uma primeira socialização em São Vicente, da lei que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, locais abertos ao público e locais de trabalho dos serviços e organismos da Administração Pública central e local e das entidades privadas, esta será implementada nesta semana nos três concelhos de Santo Antão.

Esta deslocação às ilhas de São Vicente e Santo Antão, visa socializar a lei do álcool e contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na sua implementação e sensibilizar os diferentes atores para a necessidade de uma ação conjunta nesta matéria.

No âmbito das restrições da disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas, a legislação refere que é “proibida facultar, vender e/ou colocar à disponibilização bebidas alcoólicas em locais públicos e locais aberto ao público a menores de 18 anos e a quem apresente notoriamente embriagado ou aparente ser portador de anomalia psíquica”.

A lei proíbe a “disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas cantinas, quiosques, barracas e mercearias, em máquinas automáticas e em postos de abastecimento de combustível localizados nas estradas ou fora das localidades”.

Esta lei também visa melhorar a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana, através de medidas que visam travar o uso abusivo de bebidas alcoólicas, com o propósito de reduzir a mortalidade e o peso social resultantes dos problemas ligados ao álcool.

Com inicio da socialização desta lei em São Vicente, junto das Forças Armadas, esta passa agora por Santo Antão, até a quinta-feira, 25 de julho, voltando no dia seguinte a ser ministrada em São Vicente, junto da Polícia Nacional.

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