Transporte marítimo inter-ilhas: Armadores nacionais tinham condições de assumir o serviço

22/07/2019 23:33 - Modificado em 22/07/2019 23:34
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Foto: Inforpress

Em declarações feitas durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas, o armador da Aliseu Lda, João do Rosário, garantiu que os armadores nacionais tinham condições de assumir o serviço de transporte inter-ilhas. Era preciso uma reorganização, mas que não passaria necessariamente pela entrada de uma empresa estrangeira.

Segundo este responsável da empresa que explora o navio 13 de Janeiro, se a Transinsular vai, a partir do dia 15 de Agosto, alugar os navios que já estão em Cabo Verde para começar a trabalhar, é uma prova de que os armadores nacionais tinham condições materiais para prestar este serviço. Adiantou que faltava apenas o apoio que o Governo quer dar agora, para que o serviço fosse prestado de melhor forma.

Por seu lado, o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças garantiu que o Governo não teve qualquer interferência para eliminar ou beneficiar concorrentes no transporte inter-ilhas.

O governante explica que as pessoas intervenientes no concurso, através da Agência Reguladora de Aquisição Publica (ARAP), “foram todas nomeadas” pelo anterior Governo.

Questionado sobre os requisitos que a empresa que venceu o concurso não apresentou, nomeadamente os cinco barcos exigidos, afirmou que o mais importante é a frequência e as rotas previstas.

O grupo português Transinsular venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

O contrato de concessão entre o Governo e a Transinsular foi assinado a 15 de Fevereiro do corrente ano.

A empresa portuguesa fica com 51% do capital e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.

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