Aprovada a lei que cria a Zona Especial de Economia Marítima de São Vicente

20/07/2019 17:47 - Modificado em 20/07/2019 17:47
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O anúncio foi feito pelo Ministro da Economia Marítima, José Gonçalves, adiantando ainda a criação da Lei Quadro sobre a Zonas Económicas que vai prevalecer em todo o país. Segundo o governante “essa zona vai agrupar e ser uma lei de base para enquadrar tudo aquilo que está relacionado com estas áreas”.

O diploma saiu do Conselho de Ministros realizado hoje, 20 de Julho, em São Vicente, reunião essa focada nos assuntos do Mar, em que se decidiu pela criação do Campus do Mar “um grande objectivo do governo e que tem três grandes pilares”.

A Escola do Mar está virada para a formação técnico profissional, a investigação ligada ao mar, o que irá implicar a reestruturação do INDP e a integração do Centro Oceanográfico do Mindelo. E, como parte desta estrutura, será criada uma nova centralidade do ensino superior, denominada de Universidade Técnica do Atlântico, com sede em São Vicente.

Foi assim aprovado a criação da Zona Especial da Economia Marítima (ZEEM) de São Vicente. Segundo o ministro “Em São Vicente há mais de dois anos que andamos a trabalhar nas fases deste projecto. Faltava apenas a lei quadro desta zona económica especial. A próxima fase será o envio dessas duas leis vão para o Parlamento, para serem debatidas e aprovadas na próxima sessão. O que acontece depois da primeira sessão Outubro.

Ao serem aprovados, “mostra a grande importância que é dada a esta matéria e posteriormente vamos trabalhar com um conselho superior que engloba vários ministérios chave e a Câmara Municipal de São Vicente. 

Também foi aprovado o decreto-lei sobre o Fundo das Pescas, onde serão alocadas as verbas provenientes das licenças internacionais de pesca, como é exemplo o acordo com a União Europeia e também de futuros acordos. “A utilização deste Fundo vai para a promoção de pesca artesanal e semi-industrial.

Para tal, esclarece Gonçalves que será acordado com os municípios que estarão na linha de frente da sua implementação, um contrato de programa para alocar esta vertente e trabalhar na melhoria das condições de vida da sua população.

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