Comité de Pilotagem de Iniciativas da Pesca Costeira do Projeto da África Ocidental no Mindelo

16/07/2019 00:12 - Modificado em 16/07/2019 00:12
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Decorre em Mindelo nos dias 15 e 16 de julho o primeiro Comité de Pilotagem, no âmbito do Projeto “Iniciativa de Pesca Costeira – África Ocidental”, implementado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, FAO.

No ato de abertura do evento, o Secretário de Estado Adjunto da Economia Marítima, Paulo Veiga, em nome do Governo de Cabo Verde, agradeceu e destacou a importância do acontecimento, reiterando a disponibilidade do país em continuar a trabalhar no sentido de alcançar os “sucessos almejados, cujos objetivos estão consubstanciados no plano estratégico do setor das pescas para os próximos anos”.

 “Em Cabo Verde, muitas comunidades costeiras contam com as atividades pesqueiras como fonte de rendimento e emprego, com limitadas possibilidades para a diversificação económica. Com vista a definição de políticas e avaliação dos impactos em termos socioeconómicos, é fundamental identificar áreas em que as pescas mais dependem”, explica Veiga alertando que no país, dos nossos 22 municípios, apenas dois não possuem zona costeira.

Segundo dados do MEM, das comunidades piscatórias distribuídas em todo o país, apenas no que diz respeito à pesca artesanal, mais de 5.000 pescadores se fazem ao mar quase todos dias e que o sector pesqueiro costeiro artesanal providencia cerca de 30.000 postos de trabalho. 

Aliado à pesca costeira artesanal, também se pode falar da pesca costeira semi-industrial e industrial que se engajam em fainas de pescas mais prolongadas e usam embarcações de maior porte e a sua captura é essencial para o mercado da conserva do pescado local.

No entanto, conforme a mesma fonte, o bom desempenho do sector pesqueiro costeiro depende grandemente das infraestruturas que facilitam uma boa interface mar-terra.

Portanto defende que é urgente e estratégico, a criação de políticas públicas que possam relançar a prosperidade das comunidades, com recurso ao mar, melhorias nas infraestruturas e com incentivos para a criação e implementação de projetos inovadores de desenvolvimento.

“Estou certo de que ao falar em políticas públicas para o desenvolvimento de economias sociais e solidárias num país arquipelágico como Cabo Verde, é também falar das politicas públicas que já estamos a implementar para desenvolvimento do setor das pescas nos nossos municípios, fazendo a diferença nas nossas comunidades pesqueiras”.  

E pelo facto de Cabo Verde ser mais de 99,9% marrealça a obrigatoriedade do Governo de Cabo Verde adotar uma posição concertada no que respeita ao uso sustentável dos recursos marinhos dentro da sua área de jurisdição, refere Paulo veiga.

“Pois, os recursos naturais assumem uma posição económica determinante no comportamento e pensamento humano, associados à sua sobrevivência, despertando uma mentalidade conectada com a importância da adoção de uma visão estratégica e contemporânea sobre o oceano”.

Por ser uma atividade económica tradicional e com importante expressão em Cabo Verde, a pesca representa um potencial indiscutível para o crescimento e sustentabilidade da economia nacional, mas fundamentalmente para as economias locais, e por isso, com implicações diretas na melhoria das condições de vida das comunidades que dependem essencialmente da pesca.

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