Cartão Vint4 : Estabelecimentos exigem um mínimo de 500 escudos na compra mas é ilegal

11/07/2019 00:07 - Modificado em 11/07/2019 12:29

Hoje em dia, o cartão de débito ou crédito, como é o caso do nosso cartão vinti4 é um dos elos mais importantes que cada indivíduo tem com a sua conta bancária e que surgiu como um meio de facilitar pagamentos, levantamentos de dinheiro e todo o tipo de operações simples que evitam uma deslocação ao balcão, reduzindo, assim, o congestionamento das agências bancárias que deixam de realizar operações de baixo valor com tanta frequência.

No entanto, em São Vicente, alguns estabelecimentos comerciais aplicam um valor mínimo para comprar com o respectivo cartão, o que muitos consideram ser absurdo. E defendem que deveria ser proibida.

“Fui numa loja e comprei alguns itens, dando no total uns cento e poucos escudos. Quando fui pagar não tinha dinheiro comigo, então optei por usar o meu carão de crédito. Só que o vendedor disse que para aceitar cartão de crédito o valor mínimo da compra deveria ser duzentos escudos. Achei um absurdo”, diz uma cidadã.

São vários os exemplos de casos como este espalhados pela cidade do Mindelo, e muitos afirmam que uma vez disponibilizadas as formas de pagamento, naquele estabelecimento comercial, como cartão de débito e/ou crédito, seu uso não pode ser restrito ou limitado. 

Isso porque a posse e a utilização dos cartões tornou-se de uso comum pela população cabo-verdiana, sendo o seu uso diário uma realidade no nosso quotidiano.

Muitas das vezes é uma questão pratica. “Não gosto de andar com muito dinheiro comigo e prefiro fazer o pagamento com cartão, mas muitas vezes sou obrigado a ter que ir levantar dinheiro para pagar uma compra, porque já tive casos em que foi-me exigido um mínimo de 500 escudos”.

No entanto, não existe uma lei que obriga os comerciantes a aceitarem pagamentos através de cartões bancários, pelo que não estão obrigados a fazê-lo, mesmo tendo assinado um contrato de aceitação de cartões bancários.

Geralmente os estabelecimentos comerciais recusam pagamentos com cartão quando o valor da compra é baixo, normalmente inferior a 500 escudos cabo-verdianos. Nestes casos, o comerciante deve informar ao titular dessa restrição para que este saiba antecipadamente se pode ou não efectuar a compra.

O comerciante que aceite pagamentos com cartão bancário estará a permitir aos seus clientes utilizar um meio de pagamento cómodo e seguro, cada vez mais procurado pelo público, traduzindo-se, assim, num aumento considerável dos negócios.

Por outro lado, o comerciante estará a garantir que o valor das vendas seja cobrado com maior rapidez e Caderno Sistemas de pagamentos 1 36 Cartões Bancários Sistemas de pagamentos Caderno 1 Sistemas de pagamentos Cartões Bancários 37 segurança. Particularmente no que toca aos serviços de hotelaria, a aceitação de cartões bancários, traz ainda mais uma vantagem, que é de aceitar reserva à distância, com a indicação dos dados do cartão do cliente.

Do ponto de vista das cobranças por meio de cartão, o comerciante livra-se de determinados contratempos, nomeadamente, dificuldades de troco, e reduz também os custos e riscos (roubos, furtos, falhas de caixa, má cobrança de cheques, etc.) inerentes às transacções efectuadas com cheques e dinheiro.

Um estabelecimento não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão.

Todas as compras devem ser tratadas com igualdade pelo vendedor – não importa o valor do produto ou quem está comprando. Além disso, ao condicionar a compra a um valor mínimo, o estabelecimento induz o consumidor a comprar mais, o que pode ser considerado venda casada.

Os comerciantes e prestadores de serviço justificam que pagam altas taxas para as administradoras de cartões e que, sem limitar um valor mínimo, precisariam aumentar o preço dos produtos.

  1. José Furtado

    A SISP não tem moral para falar sobre isso, embora não aprove a atitudes desses estabelecimentos em exigir ao cliente o mínimo de 500$00 em compras. E porque a SISP não disponibiliza também quantias menores (por ex.: 200$00 ou 500$00) nas caixas electrónicas?

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