Ministro das Finanças vai deixar de interferir na aprovação do orçamento do Banco Central

O ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou hoje que o Governo está a trabalhar na implementação de medidas para que o que o ministro das Finanças deixe de interferir na aprovação do orçamento do Banco Central.

“O Banco Central é uma instituição bem gerida, tem os órgãos de controlo interno, portanto não faz sentido que seja o ministro das Finanças a aprovar o orçamento do funcionamento. Vamos eliminar essa norma dando ao Banco Central e aos seus órgãos todos os poderes para fazer a gestão da instituição e prestar contas às entidades externas, nos termos que a lei dispõe”, disse Olavo Correia em declarações a rádio pública.

Correia diz ainda que vai ser também eliminada a possibilidade do Estado recorrer a emissão monetária primária para financiar o seu orçamento como dispõe a lei, “embora o Estado não tenha utilizado esse mecanismo”.

Com isto, garante que o país terá um Banco Central cada vez mais autónomo e independente, cujo quadro normativo esteja alinhado com aquilo que de melhor existe em matéria de governança dos bancos centrais.

As declarações foram feitas na cerimónia de tomada de posse dos novos membros do Conselho Fiscal do Banco de Cabo Verde.