Presidente da CMPN pede subvenção paras as tarifas de água

10/07/2019 00:01 - Modificado em 10/07/2019 00:01

O problema  da  sustentabilidade do sistema de abastecimento de água potável a Porto Novo, Santo Antão é tão antigo como a criação da empresa Águas do Porto Novo (APN), produz e fornece  agua a cidade do Porto Novo. E durante anos sem uma solução sustentável o abastecimento de água, por via de dessalinização,  endividou este município, que admite a existência de “uma avultada dívida”  que segundo a Inforpress deve  rondar os 140 mil contos e não se sabe como a CMPN  vai pagar.

Mas vêm aí mais problemas  que normalmente significa masi dividas . Isto por que  a empresa , que não se sabe como sobrevive com tantas dividas por cobrar, anunciou à revisão das tarifas de água dessalinizada no Porto Novo.

O processo  foi desencadeado, em Abril  e deve ficar concluído já em Julho, com a actualização “em alta” das tarifas de água dessalinizada neste concelho, que não são revistas desde 2012. E é neste quadro que surge o Presidente da Câmara do Porto Novo , Aníbal Fonseca , a pedir ao governo que subsidie  o consumo da água no concelho  Anibal Fonseca, explica que Porto Novo possui um sistema de produção de água de “boa qualidade e em quantidade suficiente para as necessidades dos utentes, mas existe o problema de sustentabilidade financeira, que urge resolver no quadro do processo da revisão das tarifas”.

Defende, para isso, a concessão, por parte do Estado, de uma subvenção à unidade dessalinizadora, no quadro da chamada “solidariedade social” para com o seu município, que está a ser obrigado a acumular, mensalmente, dívidas que ultrapassam os dois mil contos.

Para os responsáveis locais, Porto Novo é único município do país a suportar o défice com a distribuição de água, razão pela qual o Governo deve “ponderar” a possibilidade de subsidiar o abastecimento de água neste concelho, como via para garantir a continuidade da unidade de dessalinização, instalada em 2007.

Segundo o autarca, a câmara municipal, entidade que absorve o défice tarifário, “não tem condições para continuar a suportar as dívidas”, considerando que essa subvenção teria, “certamente”, impacto positivo nas tarifas praticadas neste concelho, consideradas as “mais elevadas” em Cabo Verde.

Para a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), há necessidade de se proceder à actualização, “em alta”, das tarifas de água dessalinizada no município do Porto Novo, que deverá acontecer já a partir do próximo mês, segundo um “roteiro” definido em Abril, durante um encontro sobre esta problemática, realizada no Porto Novo, envolvendo a edilidade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) e APN.

A ARME considera que Porto Novo tem “características muito especiais” no que diz respeito ao abastecimento de água, com perdas na rede na ordem dos 50 por cento (%), facto que cria problemas de sustentabilidade ao sistema, com impacto a nível das tarifas, consideradas as mais altas do arquipélago.

A Inforpress sabe que o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, na sequência de um apelo lançado pela câmara do Porto Novo, em Setembro de 2018, está envolvido nesse processo, tendo prometido fazer com que se consiga a tão deseja sustentabilidade do sistema de produção e distribuição de água dessalinizada no Porto Novo, que abarca 10 mil pessoas.

A unidade de dessalinização de água no Porto Novo, com capacidade de produção de mil metros cúbicos de água/dia (as necessidades actuais andam à volta dos 600 a 800 metros cúbicos/dia) resultou de uma parceria público-privada, envolvendo Água de Ponta Preta (APP), Governo e o município do Porto Novo, num investimento de 240 mil contos.

 Fonte : Inforpress

  1. Silvério Marques

    Gostaria que a Presidente do PAICV comentasse este pedido. Uma empresa criada em 2007 teve ou não estudo de viabilidade? Por outro o MCA financiou um compacto para água e saneamento. De saneamento não se fez nada. Da água é noque estamos a ver. O compacto não deu para fazer uma rede nova?

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