Cabo Verde e Portugal assinam Memorando Específico de Cooperação

4/07/2019 13:34 - Modificado em 4/07/2019 13:35

Os Governos de Cabo Verde e de Portugal, procederam nesta quinta-feira, 04 de julho, no Ministério do Mar, em Oeiras, Portugal, à assinatura de um Memorando Específico de Cooperação (MEC) no domínio da Economia Marítima.

O documento rubricado pelo Ministro do Turismo e Transportes e Ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e pela Ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, visa, essencialmente, a promoção de atividades que permitam o desenvolvimento de parcerias conjuntas no setor da Economia Marítima.

O referido memorando, contempla as atividades específicas a serem implementadas no período de um ano, tendo como base os princípios de igualdade, de benefícios mútuos e interesse no reforço das relações de cooperação entre a Cabo Verde e Portugal no domínio da Economia Marítima, bem como os compromissos internacionais relativos à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

É um acordo que abrange domínios e ações concretas nos vários setores ligados à Economia Marítima. Nomeadamente a investigação do mar, a tecnologia e inovação do setor, a formação marítima, o observatório da economia do mar, o ordenamento e a gestão da orla marítima e costeira, o setor das pescas, bem como, eventos e ações de marketing relacionados com o mar.

O MEC estabelece a assistência técnica quer na restruturação do modelo organizacional do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) e do Centro Oceanográfico do Mindelo, quer na finalização do modelo operacional do Campus do Mar de Cabo Verde.

Para além de dar assistência na capacitação técnica e assistência na produção de informações e estatísticas do setor da economia marítima, o memorando, estabelece de igual modo, a assistência técnica na implementação de lotas nos principais cais de descarga de pescado, no desenvolvimento logístico-portuário, na consolidação da Unidade de Inspeção e Garantia de Qualidade e na acreditação do Laboratório Oficial de Produtos da Pesca.

A implementação deste acordo seguirá o estabelecido no Plano de Ação 2019/2020 do Memorando Específico de Cooperação(MEC) no domínio da Economia Marítima, acordado entre os dois Países.

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