Brava: Delegado do MAA condenado a 140 dias de multa no valor de 200 escudos diários

2/07/2019 23:38 - Modificado em 2/07/2019 23:38
Foto: Inforpress

Conforme consta do acórdão de sentença proferido pelo juiz Pedro Ricardo, o réu, Estêvão Fonseca, enquanto funcionário do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), “fez uso e permitiu a outrem que fizesse uso do veículo da instituição” e a “requisição de combustíveis do Estado”, agindo “de forma livre e consciente, mesmo sabendo que tais condutas lhe eram proibidas e punidas pela lei penal”.

Por isso, o Tribunal da Comarca da Brava condenou o Delegado do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA) a 140 dias de multa no valor de 200 escudos diários. Caso não pague a multa, terá de cumprir 93 dias de prisão.

O julgamento ocorreu há duas semanas e o veredicto do Tribunal da Comarca da Brava foi conhecido na tarde desta terça-feira, com a leitura da sentença.

Durante julgamento, ficou provado que Estêvão Fonseca, delegado do MAA na Brava desde Novembro 2016, e que, “em paralelo ao exercício das suas funções” como delegado, no primeiro semestre de 2018, “cultivava o terreno na parte traseira da delegação do MAA, ordenando a alguns condutores da instituição e outros não afectos à mesma, a dirigirem o autotanque da delegação “diversas vezes, nos finais de semana e no período pós-laboral”, transportando água de Palhal, depositando-a num reservatório subterrâneo, no interior da delegação e em mais dois reservatórios móveis que se encontravam na propriedade agrícola.

Este processo foi intentado pelos deputados municipais do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, em meados de Agosto de 2018, os quais solicitavam uma averiguação das denúncias feitas pelos criadores e agricultores contra o delegado e tornadas públicas através da agência Inforpress.

  1. burcan pires

    BANDITISMO NÉS PAÍS STÁ DIMÁS, GOVERNO DEVE DEMITIR O GAJO O MAIS RÁPIDO POSSIVEL, UM CONJUNTO DE BANDIDOS ARMADOS NAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO.

  2. Carlos Tavares

    Isto é só para ver as diferenças entre o PAICV e o mpd. Durante os reinados de Zé Lenine Di Julita alguém ouviu isso?

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