INPS amplia comparticipações e facilita procedimentos para baixas médicas e obtenção de pensões de invalidez

1/07/2019 15:03 - Modificado em 1/07/2019 15:03

O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), aumentou o valor das comparticipações em várias áreas e facilitou procedimentos para baixas médicas e obtenção de pensões de invalidez.

A nova tabela refere que o limite máximo de comparticipação na aquisição e fornecimento de dispositivos de óptica (armações e lentes) passa de 16.000$00 para 25.000$00, traduzindo-se num aumento de 9.000$00. Já a comparticipação na aquisição de próteses oculares é revista em alta e passa a ter um limite máximo de 50.000$00, sendo que o mesmo valor é estabelecido para a aquisição de próteses de membros superiores e inferiores.

A lista de meios auxiliares de locomoção comparticipados, aumenta de seis para mais de 20.000$00, com a inclusão, por exemplo, de colares cervicais, coletes postulares, faixas de contenção, algalias, sacos colectores de urina, talas, canadianas ou bengalas, andarilhos, entre outros.

No que refere às condições de comparticipação nos cuidados de fisioterapia, também há novidades. A nova portaria estabelece um aumento de 50% do número de sessões comparticipáveis, no caso, de 50 para 75 sessões por ano.

Os beneficiários e pensionistas passam a contar com comparticipação do INPS nas cirurgias e aquisição de próteses dentárias ao nível da estomatologia.

As novidades abrangem os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença. O novo documento permite que os médicos das estruturas privadas de saúde, sem recurso ao estabelecimento de convenções, possam prescrever os certificados de incapacidade temporária para o trabalho.

Com as alterações agora implementadas, passa a ser possível o recurso à tele-medicina para avaliar pedidos de justificação de faltas ou pedidos de pensão de invalidez. Até agora, era necessário deslocar-se à Praia ou ao Mindelo, onde estão instaladas as Comissões de Verificação de Incapacidade (CVI), do Sotavento e do Barlavento, respectivamente, sendo que os custos do transporte eram pagos pelos beneficiários. Uma medida justificada pela necessidade de adequar o funcionamento das CVI à realidade do país.

O INPS acredita que as alterações irão “conferir maior equidade, mais racionalidade e mais justiça social aos segurados” acrescenta a instituição, citada pelo Expresso das Ilhas.

As alterações foram publicadas no dia 25 de Junho, em Boletim Oficial.

  1. paulo brito

    ja nao era sem tempo, ha anos a usufrir do nosso dinheiro e nos segurados nao temos tido nada do INPS anao ser medicamentos. HA varios anos recebemos 500 por uma lata leite

Os comentários estão fechados.

Publicidades
© 2012 - 2020: Notícias do Norte | Todos os direitos reservados.