PM no Parlamento para debate sobre Turismo

21/06/2019 00:21 - Modificado em 21/06/2019 00:21

O debate com o Primeiro-ministro sobre “O Turismo e seus impactos no desenvolvimento do País” é um dos destaques da segunda sessão plenária de Junho, que acontece de 26 a 28. O tema foi proposto pelo Grupo Parlamentar do PAICV, anunciou hoje a Assembleia Nacional (AN).

De acordo com o projecto da ordem do dia revelada pela AN, em discussão e aprovação vão estar seis propostas de lei e três projectos e propostas de resolução.

Em votação final global estará a proposta de lei que aprova o regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

A proposta de lei que extingue o International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira, detidos pelo Banco de Cabo Verde, por Títulos do Tesouro vai igualmente passar pelo plenário.

A proposta que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, também está na agenda, assim como aquela que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento.

Para a discussão na generalidade foi agendada a proposta de lei que define a pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus tratos, ocorridos em São Vicente e Santo Antão.

No que concerne aos projectos e propostas de resolução, os sujeitos parlamentares vão debruçar-se sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar o processo de construção das barragens da Banca Furada, Salineiro e Canto Cagarra.

Do mesmo modo, em debate vão estar as propostas de resolução que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, assim como a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social.

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