Empregadas Domésticas: Entre a legalidade e a marginalidade

18/06/2019 23:57 - Modificado em 18/06/2019 23:57

São muitas histórias de mulheres que trabalham em “casas de famílias” à procura do seu sustento. O trabalho doméstico é ainda hoje uma das principais ocupações entre as mulheres, que são a maioria no sector em todo o mundo e permanece sendo a principal fonte de emprego entre as mulheres, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A classe dos trabalhadores domésticos representa 6% dos trabalhadores ativos em Cabo Verde. No entanto, segundo a Associação dos Trabalhadores Domésticos de Cabo Verde, somente uma pequena percentagem está inscrita no sistema de previdência social e nem todas recebem o salário mínimo nacional de 13 mil escudos, sendo que muitas auferem entre 5 a 10 mil escudos mensais. 

O trabalho doméstico encontra-se previsto e regulado no artigo 286 e seguintes, do Código Laboral de Cabo Verde e é definido como “o que é prestado na residência do empregador para satisfação das necessidades pessoais que normal e permanentemente se ligam com a vida deste e do seu agregado doméstico”.

Dado a sua especificidade, o contrato de trabalho doméstico é regulado por normas especiais.

Em entrevista ao NN, algumas trabalhadoras da classe dizem que querem a melhoria das condições de trabalho e melhores salários. Estas contam que querem ser mais valorizadas pela sociedade, auferirem de um salário digno e inscrição na segurança social. “Não é porque eu trabalho como doméstica, que não posso dizer que é um trabalho digno como qualquer outro e por isso acredito que devemos ser tratadas com maior dignidade pelos patrões e também pelo sistema”.

“Esses trabalhadores contribuem para economia. A categoria tem que ser tratada como qualquer trabalhador ou trabalhadora. São muitas mulheres que ganham mal e trabalham informalmente”, segundo a OIT.

Além do salário baixo, muitas não trabalham com um horário laboral normal. Levantam-se de madrugada e chegam a casa no final do dia. Ás vezes chegam a fazer quase 12 horas de trabalho.

“Levanto todos dias às cinco da manhã, e todos os dias minha vida é uma luta”.  Neusa Dias divide o seu tempo entre trabalhar como emprega doméstica em casa de uma família de classe média na zona de Alto Mira Mar e a cuidar sozinha de seus três filhos. Limpa um apartamento de quatro quartos e sala, onde ela trabalha diariamente. Apenas no domingo fica em casa e nos restantes dias o trabalho começa às 6:30 da manhã. Tem que preparar o pequeno-almoço para os patrões e para as crianças.

Moradora na zona de Ribeirinha, conta que todos os dias a rotina é a mesma e não consegue nem passar tempo de qualidade com os filhos. É que no regresso a casa no final da tarde ainda tem que fazer alguns afazeres de casa e preparar o jantar.

Lídia de 28 anos, mãe de dois filhos, conta a sua experiência na profissão que abraçou desde dos 19 anos, altura em que ficou grávida e foi abandonada pelo pai do seu filho. Conta a mesma que além do baixo salário ainda enfrenta algumas situações constrangedoras e que chegam a ser humilhantes.

“Trabalho na casa de um casal, com um filho. Sempre fiz o meu trabalho de forma digna e honesta, mas uma vez, na casa de uma antiga patroa, ela me acusou de roubar dinheiro e calcinhas. Não respondi, apenas fui num quarto onde se guarda os produtos de limpeza e trouxe uma bolsa com as cuecas e disse, aqui estão elas, sujas de menstruação que eu fui guardando e nunca lavei. E sobre o dinheiro que estava sendo acusada de roubar, disse-lhe para chamar a polícia, já que estava a acusar-me de algo que não cometi”, conta Lídia, que diz que se despediu no mesmo dia.

Atualmente trabalha noutra casa, mas a situação não é melhor. Mas como precisa sustentar as filhas, não vê escolha senão continuar e “engolir os sapos” que aparecerem pela frente.

Situações que costumam acontecer com algumas trabalhadoras, mas também existem exceções. No entanto, defendem que deve haver uma maior fiscalização, caso seja possível, para que a classe não continue a ser tão marginalizada.

Para resolver estes e outros problemas, foi criado a Associação dos Trabalhadores Domésticos de Cabo Verde em Julho de 2017, mas só agora, em 2019 foi oficializada com a sua publicação no Boletim Oficial, de 4 de Janeiro.

A organização já conta com mais de 200 associados, mas a expectativa é aumentar o número através de ações de divulgação e também dar uma maior dignidade aos cerca de 12 mil membros da classe.

Os próximos passos passam pela resolução dos problemas para serem reconhecidos e valorizados na sociedade.

Tendo em conta a sua importância, a Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLVBG), acolheu esta terça-feira, 18, em Santa Catarina uma ação de “Capacitação de Organizações da Sociedade Civil (OSC), ativistas sociais e trabalhadora(e)s doméstica(o)s para a realização de ações de advocacia relativamente aos direitos laborais de trabalhadora(e)s e doméstica(o)s em Cabo Verde”, no âmbito do projeto com o mesmo nome e conta com o apoio da Câmara Municipal de Santa Catarina, o Centro de Apoio Integrado (CAI).

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