Ministério Publico requer julgamento de Renato Lima

14/06/2019 00:01 - Modificado em 14/06/2019 00:11

Em comunicado, o Ministério Público confirma a acusação contra o ex-PCA da Agência de Regulação Económica (ARE), Renato Lima que, à data dos factos, exercia as respectivas funções, por estar  “fortemente indiciado da prática de um crime de Peculato em concurso aparente com um crime de infidelidade na gestão da então ARE”

A mesma fonte informa que depois de terem sido realizadas todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação, o Ministério Público, no dia 4 de junho de 2019, deduziu acusação e requereu julgamento para efetivação da responsabilidade criminal do individuo, “por estar fortemente indiciado da prática de um crime de Peculato em concurso aparente com um crime de Infidelidade à gestão da então ARE”.

Ordenou ainda a detenção do arguido fora de flagrante delito e promoveu que o mesmo fosse obrigado a prestar caução económica, “com o fim de garantir o pagamento da quantia que o MP, na sua acusação, considera que se apropriou ilegitimamente em proveito próprio”.

Neste sentido “Deduziu o pedido de indeminização civil, por danos patrimoniais, a favor da ARE, atual ARME, no montante de 1 905 003$86 (um milhão, novecentos e cinco mil, três escudos e oitenta e seis centavos) e, em alternativa, requereu que o mesmo montante fosse declarado perdido a favor da ARME”.

Cumulativamente, o Ministério Público promoveu que ao arguido fosse aplicada a medida de coação pessoal de apresentação mensal ao serviço designado.

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