População pode deixar de pagar taxa de iluminação pública cobrada aos consumidores

7/06/2019 01:05 - Modificado em 7/06/2019 01:05

Decisão tomada esta quinta-feira pelo Governo, em Conselho de Ministros, com a aprovação do projecto de proposta de lei que elimina a taxa de iluminação pública aos consumidores.

Esta proposta visa eliminar a taxa de iluminação pública que neste momento recai sobre os consumidores, o que tem causado vários atritos entre alguns municípios e a Electra, conforme explicou o ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire.

 “Pretendemos clarificar a questão de direito de passagem que tem sido matéria de litígio entre alguns municípios e a Electra, evitar que a taxa do direito de passagem onere a factura de electricidade do consumidor e, em terceiro lugar, criar condições de sustentabilidade efectiva e transparente no serviço de iluminação pública”, explicou o governante.

A proposta institui ainda a introdução de uma renda anual da concessionária de electricidade, paga ao município como contrapartida da utilização do direito do território municipal e a consignação dessa renda para o pagamento da iluminação pública.

Tudo isso, de acordo com o governante, numa altura em que “já arrancou, com sucesso”, a iluminação na cidade da Praia e em Santa Maria, com lâmpadas LED, proporcionando “melhor iluminação consumido muito menos energia”.

Declarações feitas em conferência de imprensa, na cidade da Praia, no âmbito do projecto de proposta de lei que aprova a lei do custeio de iluminação pública.

  1. Letcha Vieira

    [taxa de iluminação pública] roubo institucionalizado e legalizado.
    Contudo nem tudo o que é legal é lícito.

  2. Atento

    Melhor bsot devolve todo o dinheiro comido nestas facturas, bem como a porcaria da taxa de RTC, seus ladrões

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