ONU “seriamente preocupada” com abuso sexual de menores em Cabo Verde

7/06/2019 00:57 - Modificado em 7/06/2019 00:57
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O Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças (CNUDC) afirmou-se hoje “seriamente preocupado” com os abusos sexuais de menores em Cabo Verde, apontando outros problemas, como prostituição e pornografia infantil, mas elogiou medidas do Governo nesta área.

Segundo informações avançadas pela Agência Lusa, a CNUDC diz-se “seriamente preocupado com a dimensão” do crime de abuso sexual de menores, a prostituição e pornografia infantil e a falta de serviços de apoio a vítimas destas situações. A mesma assinalou que o crime de abuso sexual de menores foi “o crime sexual mais denunciado durante o ano judicial 2016/2017” e que os agressores “são regularmente membros da família ou conhecidos da família”, além de acontecerem também em ambiente escolar.

Segundo dados do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), em 2018, o instituto recebeu 188 denúncias de abuso sexual, um aumento face às 172 do ano anterior e as 127 de 2016.

Nas conclusões alcançadas e debatidas durante as reuniões do comité, entre 22 e 31 de Maio, em Genebra, Suíça, refere-se também a exploração e abuso sexual de crianças no contexto turístico, uma situação que “afeta particularmente meninas”.

O Comité exortou Cabo Verde, nesse sentido, a “proibir e criminalizar o uso, procura ou oferta de crianças entre os 16 e os 18 anos para propósitos de prostituição ou de pornografia e a adoção de uma abordagem multissectorial” para assegurar que as vítimas destes abusos tenham acesso a apoio médico, psicológico e social após as denúncias, assim como de intervenções que recorrem à análise de provas e recursos forenses.

“O estabelecimento de mecanismos, procedimentos e linhas guia para assegurar a denúncia obrigatória de casos de exploração e abuso sexual de menores” é também uma das medidas solicitadas pelo comité, que integra o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, sigla em inglês).

A realização de iniciativas para aumentar a consciencialização sobre o assunto e para combater a estigmatização de temas como o incesto, também é algo solicitado pelo comité, que apela também para um maior diálogo com a indústria do turismo com vista ao fortalecimento da prevenção e denúncia de casos de exploração e abuso sexual em contexto turístico.

Nas conclusões, o Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças saudou a adoção do Estatuto da Criança e do Adolescente em 2013 e a criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania em 2004, assim como “o progresso significativo na redução da taxa de mortalidade infantil” e a quase total adoção de uma educação primária universal.

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