Cabo Verde e Portugal assinam acordo sobre Mobilidade Laboral

18/10/2022 23:46 - Modificado em 18/10/2022 23:46
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No âmbito das sucessivas contratações de trabalhadores cabo-verdianos, foi assinado um acordo entre os dois países para reforçar “laços de cooperação no setor do Trabalho e Segurança Social”.

Os governos de Cabo Verde e de Portugal assinam esta quarta-feira, na Praia, um memorando de entendimento sobre Mobilidade Laboral, numa altura em que se multiplicam ações de recrutamento de empresas portuguesas no arquipélago, foi esta terça-feira anunciado.

De acordo com uma nota do governo, o protocolo será assinado no arranque da visita oficial de três dias que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, vai realizar ao arquipélago, e “acontece no âmbito do reforço dos laços de cooperação no setor do Trabalho e Segurança Social”, sem avançar mais detalhes.

Pelo governo, o acordo será assinado pelo ministro de Estado e ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, que é também titular da pasta do Trabalho.

O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, já tinha anunciado a 5 de Outubro que o governo estava a negociar com Portugal um acordo que garanta proteção e salvaguarda de direitos ao abrigo do contrato de trabalho para os trabalhadores cabo-verdianos que queiram aderir à mobilidade laboral.

O anúncio foi feito na sequência das ações de recrutamento de empresas portuguesas realizadas nos últimos dias em Cabo Verde, a última das quais a 4 de Outubro, pela Auto Viação Feirense, que pretendia contratar 30 motoristas e que acabou por reunir à porta de um hotel da Praia várias centenas de candidatos.

Na ilha de São Vicente, duas ofertas para 25 vagas de trabalho em hotelaria e turismo em Portugal e 75 para construção civil em Espanha receberam mais de 1.200 candidaturas e o processo teve de ser suspenso, face à elevada procura.

O governo está a trabalhar com o Governo português para a definição de um acordo que garanta contrato de trabalho junto de empregadores, que garanta proteção e segurança social, proteção de assistência médica, medicamentosa que é derivado do sistema de segurança social para aqueles que querem fazer a mobilidade laboral para Portugal, possam fazê-lo dentro de um quadro que garanta direitos”, disse o chefe do Governo, questionado pelos jornalistas.

Sem entrar em detalhes, Ulisses Correia e Silva advertiu, no entanto, que os cidadãos que tentarem a emigração para Portugal através de outros expedientes não serão abrangidos por este quadro de cooperação, integração e de garantia de direitos, tendo de “assumir os seus riscos”.

“Somos um país livre e democrático não podemos impedir as pessoas na sua liberdade fazer as suas melhores escolhas”, acrescentou.

NN/Lusa

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