INPS apresenta resultados do Estudo de Viabilidade do Regime Especial de Pensões dos Trabalhadores Marítimos de Cabo Verde

29/05/2019 15:15 - Modificado em 29/05/2019 15:16
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O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) promoveu esta terça-feira, 28, no seu Auditório em São Vicente, uma acção de partilha e recolha de subsídios sobre os resultados do Estudo de Viabilidade do Regime Especial de Pensões dos Trabalhadores Marítimos de Cabo Verde. A apresentação do estudo foi feita pelo consultor José Pacheco Jiménez especialista em economia da saúde e de segurança social que elaborou o estudo.

Um estudo que foi elaborado, visando a identificação de cenários possíveis para a criação do regime especial para os trabalhadores marítimos e ainda está numa fase inicial.

Segundo a presidente da Comissão Executiva do INPS, Orlanda Ferreira, a sua apresentação teve como objectivo a obtenção de mais subsídios para poder decidir sobre que medidas propor ao governo, que tem a responsabilidade de legislar sobre esta matéria. “Por isso entendemos fazer esta apresentação junto aos principais parceiros, associações de armadores, trabalhadores marítimos, sindicatos e recolher subsídios para encontrar uma melhor solução”, explica Orlanda Ferreira.

O consultor José Pacheco Jiménez, por seu lado, adianta que foram identificados possíveis cenários para a criação deste regime. E está assente em dois caminhos: um deles pela via de antecipação da reforma e o outro caminho é manter o mesmo sistema existente e fazer a alteração das contribuições para garantir a sustentabilidade pretendida.

Orlanda Ferreira diz ainda que as medidas devem ser tomadas o mais “urgente possível”, já que o governo tem todo o interesse em resolver esta questão que já se arrasta há já muitos anos e tem sido uma exigência da classe.

A realização desta primeira fase teve como base um estudo a nível internacional, onde se constatou que a grande maioria dos países tem regime especial para os trabalhadores, mas considerado penoso.

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