Câmara Municipal de São Vicente com mão pesada para proprietários de bovinos à solta na via pública

28/05/2019 00:06 - Modificado em 28/05/2019 00:06

A autarquia mindelense, através do pelouro da Fiscalização, vai reforçar o controlo e penalizar os proprietários que não cuidam devidamente dos seus animais, deixando-os soltos na via pública, situação que “põe em cheque” a saúde pública e a circulação rodoviária.

De acordo com o vereador José Carlos da Luz, esta medida foi tomada, porque de há muito se constata a presença de vacas deambulando pelas ruas e sem a presença dos proprietários. Situação que se verificam principalmente nas zonas da Baía das Gatas e Salamansa.

José Carlos da Luz, afirma que na sequência deste reforço, foi apreendida uma vaca a deambular pelos jardins públicos e privados, na passada terça-feira, 21, na zona da Baía das Gatas, estando o animal neste momento no matadouro municipal.

O vereador informou que o proprietário já foi identificado, sendo o mesmo um funcionário da edilidade, e que por ser reincidente e com várias advertências nesse sentido, foi-lhe aplicado a coima de 100 mil escudos. A mais gravosa de acordo com o Código de Posturas Municipais.

Como afirma o vereador, se o dono não proceder ao pagamento da referida coima, o animal, por estar em período de gestação, vai ser doado a uma das associações da ilha.

As coimas a serem aplicadas, conforme José Carlos da Luz, estão compreendidas entre os 500 e os 100 mil escudos.

Um dos principais problemas encontrados pelo sector da fiscalização da CMSV, é a falta de alguns meios de recolha, porque segundo o vereador, há “muitas dificuldades” em capturar uma vaca que é um animal de grande porte. “ O nosso sector de fiscalização não tem a capacidade, ainda, de apreender animais de grande porte. Mas vamos nos organizando internamente para vermos o que podemos fazer, para dar seguimento ao combate de animais a deambularem na via pública” certifica.

“Vamos colocar permanentemente pessoas a fazer vigias principalmente na Baía das Gatas, que é uma zona extremamente afetada por animais à solta. Procederemos também a remoção de estábulos ilegais na Baía das Gatas e no Norte de Baía, porque não são zonas de pastorícia” diz o vereador, que aponta o vale de Calhau como o lugar propício e designado pela edilidade para a criação de animais.

José Carlos da Luz não tem dúvidas de que a partir deste momento, com o início de apreensões de animais e da aplicação de coimas pesadas, as pessoas vão acabar com esta prática, que diz ser ilegal.

“As pessoas precisam entender que deixar esses animais à solta, principalmente na via pública, podem causar acidentes graves. E um acidente de viação envolvendo animais bovinos, como uma vaca, que é um animal de grande porte, supostamente causará muitos danos, senão mortes. Uma situação que queremos evitar” vinca.

Os animais que forem apreendidos, se não forem reclamados no prazo de três dias a contar da data de notificação serão, de acordo com José Carlos da Luz, considerados perdidos a favor do município.

De realçar que o artigo 31º do Código de Posturas Municipais, que se refere à proibição de divagação de animais na via pública, determina que “é proibida a divagação na via pública e outros lugares públicos de quaisquer animais não atrelados ou conduzidos por pessoas” e que quando o agente fiscalizador não souber a quem pertencem os animais encontrados nessa condição, deve-se proceder à sua apreensão.

  1. Baia

    Mas se estas vacas da Baia pertencem a um funcionário da Câmara , porquê tanta publicidade se estes sabem que é o dono e tem que cumprir o código de postura?
    Se calhar pagaram ao funcionário da Câmara para ter ração em casa e não as levar para a rua e afora aparece como um grande feito.
    Falam em vacas na Baia , pergunto e os cães na laginha ????

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