Ex-Chefe da Delegação Aduaneira da Boa Vista acusado do crime de peculato

27/05/2019 01:16 - Modificado em 27/05/2019 01:16
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O Ministério Público indiciou um reformado do quadro da Direcção Geral das Alfândegas que, à data dos factos, exercia as funções de Chefe da Delegação Aduaneira da ilha da Boa Vista, da prática de um crime de peculato.

De acordo com a Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, na sequência de denúncia proveniente da Direcção Nacional das Receitas do Estado, dando conta de factos susceptíveis de indiciarem um crime de peculato, foram realizadas diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação.

Nisto, o Ministério Público, no dia 15 de Abril de 2019, determinou o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento para efectivação da responsabilidade criminal de um indivíduo do sexo masculino, de 67 anos de idade, natural do Concelho de São Domingos.

O Ministério Público deduziu ainda um pedido de indemnização civil, a favor do Estado de Cabo Verde, por danos patrimoniais, no montante de 786 965$00 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco escudos), acrescidos de juros à taxa legal.

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