Cabo Verde avaliado pelo Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas

24/05/2019 00:48 - Modificado em 24/05/2019 00:48

A Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, CNDHC, Zaida Morais de Freitas, encontra-se em Genebra, Suíça, para participar na 81ª sessão do Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas, onde Cabo Verde será avaliado sobre o estado de implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança.

A Presidente da CNDHC reuniu-se com os membros do Comité, para apresentar as preocupações refletidas no relatório que foi apresentado ao Comité pela CNDHC, enquanto instituição nacional de direitos humanos.

Durante a sessão, uma delegação do Governo de Cabo Verde, presidida pela Ministra da Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, apresentou o relatório do Estado sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança no país.

Recorde-se que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1992.

Cabo Verde é signatário de quase todas as Convenções internacionais de Direitos Humanos, pelo que o Estado assume um conjunto de compromissos, entre os quais o de elaborar e submeter relatórios periódicos sobre a implementação desses tratados no país. Além dos relatórios do Estado, recomenda-se que sejam apresentados relatórios paralelos de outras entidades, como as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) e as organizações da sociedade civil.

Esses relatórios são submetidos aos Comités encarregues de cada uma das Convenções Internacionais de Direitos Humanos, e são depois avaliados em sessões públicas. No final, são apresentadas recomendações aos Estados.

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