Ministério das Finanças quer implementar sistema para que Estado pague as suas dívidas a horas

22/05/2019 00:40 - Modificado em 22/05/2019 00:40
Olavo Correia – Vice Primeiro-ministro e Ministro das Finanças

De acordo com o Ministro das Finanças, o Estado “não tem o direito de comprar um serviço a uma empresa micro, pequena ou média e pagar quando bem entender, enquanto a empresa não tem condições para ir ao banco e se tiver, paga 15 vezes mais o preço que o Estado pagaria se fosse se financiar”, adianta a Inforpress.

A implementação de um sistema que irá fazer com que o Estado pague a horas aos seus fornecedores de serviços, vai fazer, segundo o governante, com que o Estado cumpra atempadamente com as suas obrigações. “O Estado tem a obrigação de pagar a horas. Se existe um contrato para ser pago em 30 dias. Paga-se em 30 dias. Não pode ser 40, nem 60 e nem 90”, disse Olavo Correia.

Portanto, o governante assegura que o Estado tem que dar o exemplo, pagando a horas, cumprindo os prazos, mas também fazer com que os cidadãos, todos, cumpram os prazos no pagamento de impostos e assim garantir a justiça fiscal.

Segundo a Inforpress, estas declarações foram feitas em reacção às afirmações do presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, que diz que a maioria das empresas públicas tomam os empréstimos e não pagam, assumindo o próprio Estado essas despesas, o que faz disparar a dívida pública com o empréstimo de retrocessão.

“Nós temos todos, cidadãos e Estado, de criar um compromisso de respeitar os prazos cumprindo os contratos. Não há nenhum país desenvolvido onde os cidadãos não cumprem prazos, compromissos, contratos e não sejam pontuais”, afirmou o titular da pasta das Finanças.

Já em relação à situação de alguma ineficiência no acompanhamento da atribuição dos benefícios fiscais, também referido por João da Cruz Silva, o governante garantiu que esse é um passado de há 5, 10, 15 anos e que hoje existe um quadro diferente. “As empresas são controladas e são auditadas. São acompanhadas mensalmente”.

Olavo Correia falava à imprensa momentos antes de participar de uma conversa aberta com os alunos do 12º ano da Escola Secundária Regina Silva sobre cidadania fiscal, nas instalações do referido estabelecimento de ensino localizado em Achadinha, Cidade da Praia.

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