CV Telecom – Cabo Verde com controlo total das ações da empresa

21/05/2019 12:56 - Modificado em 21/05/2019 12:57
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OEstado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS acabam de assinar, hoje, 21 de maio de 2019, no Ministério das Finanças, na cidade da Praia, o acordo que põe fim, de forma definitiva, ao contencioso existente entre as duas entidades sobre a Cabo Verde Telecom.

O Acordo alcançado entre o Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS consiste na compra da participação detida pela PT Ventures SGPS na Cabo Verde Telecom (40%), contra a desistência das ações em tribunal sem qualquer indemnização.

Segundo nota do governo, a intermediação da compra foi levada a cabo pela Caixa Económica de Cabo Verde e os compradores são o INPS – Instituto Nacional da Previdência Social de Cabo Verde e a ASA – Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, passando o controlo acionista da CVTelecom a ser de 57,9% pelo INPS, de 20% pela ASA, de 3,4% pelo Estado de Cabo Verde, de 0,7% pelos Correios de Cabo Verde e os restantes 18%, por privados nacionais.

De relembrar que estava em curso duas ações de arbitragem internacional contra o Estado de Cabo Verde, entrepostas pela PT Ventures SGPS, sendo uma junto do Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional – ICC, em Paris e a outra junto do International Center for Settlement of Investment Disputes – ICSID-CIRDI, em Washington.

De acordo com o governo, o contencioso teve inicio em novembro de 2014 quando o Estado de Cabo Verde suspendeu unilateralmente o Acordo Parassocial assinado em março de 2000 com a PT Ventures e que apesar de ambas as Partes [Estado de Cabo Verde e a PT Ventures SGPS] estarem convictas do seu bom direito e da consistência das suas respetivas posições jurídicas, sempre consideraram ser preferível tentar resolver os seus diferendos através de um acordo, mediante a cessão a um terceiro das ações detidas pela PT Ventures na CVTelecom.

Para resolver a situação, o Governo assegura que procurou, sem sucesso, investidores privados em Cabo Verde, em Portugal, em Espanha, no Senegal, em Angola, na África do Sul e na Nigéria, para assumir a posição da PT Ventures na CVTelecom e assim pôr fim aos litígios.

Portanto, considerando os riscos existentes, nomeadamente os riscos financeiros e o risco reputacional, a solução encontrada foi a melhor possível para pôr fim a um contencioso que dura desde 2014, portanto há mais de 4 anos.

“A Cabo Verde Telecom já foi uma das empresas mais rentáveis de Cabo Verde, proporcionando aos seus acionistas um excelente retorno. Ela poderá voltar a ser uma dessas empresas, tendo em conta, nomeadamente, a perspetiva da renovação da concessão, pelo que para os investidores trata-se de um bom investimento”.

Por isso, a pretensão do governo é que a solução encontrada seja transitória, pois o Governo acredita e aposta no sector privado como principal motor da economia.

Assim, espera vir a poder vender essas participações a um parceiro tecnológico com comprovada experiência na área das tecnologias de informação e com um plano de negócios para o crescimento da empresa e para alavancar a sua contribuição para a modernização e o desenvolvimento do sector das Tecnologias de Informação e Comunicações em Cabo Verde. Em alternativa, essas participações poderão vir a ser vendidas através da Bolsa de Valores de Cabo Verde.

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