Ex-director da Cadeia de São Vicente ilibado de todas as acusações

20/05/2019 00:21 - Modificado em 20/05/2019 00:21

Manuel Cândido, depois de passar pelo constrangimento de estar preso, na cadeia onde foi director por largos anos, iniciou uma batalha jurídica contra o Estado cabo-verdiano, tendo conhecido o seu epílogo na passada semana, com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a dar-lhe razão.

Questionado sobre este resultado, já que sempre defendeu ter agido em conformidade com a lei, Manuel Cândido diz que embora tenha vencido o processo “Mais vale tarde que nunca”, sente-se indignado pelo facto de ninguém ter respondido pelos actos que levaram com que fosse acusado de corrupção.

Acusado de violação da lei, de tratamento privilegiado a alguns reclusos, Manuel Cândido, que na altura desempenhava as funções de Director da Cadeia Central de Ribeirinha, foi detido em prisão preventiva e condenado por um crime que segundo o STJ nunca cometeu. Foi alvo de processo disciplinar. Passou de director a guarda prisional e ainda viu-se retirado da sua folha de serviço 18 meses de trabalho.

Desde da primeira ora, Manuel Cândido disse ser inocente, no caso de suspeita de corrupção. Foi acusado do crime de corrupção passiva, por suspeitas de conceder regalias a determinados recursos.

Sete anos depois, o Supremo Tribunal de Justiça deu-lhe razão, num caso que remonta a 2012.

De acordo com o documento a que este online teve acesso, Manuel Cândido, em conjunto com mais dois acusados, o Director adjunto da Cadeia Central de Ribeirinha e uma guarda prisional, alega que a sua conduta não integra qualquer ilícito disciplinar. E que estes  “limitaram-se a dar cumprimento a despacho do Director Geral que autorizava a reclusa Else Lígia pudesse frequentar o curso de direito à distância” e “negam que tenha havido qualquer favorecimento de reclusos, cumpriram as normas da cadeia”.

O acórdão acrescenta que não foram atendidos os pedidos de diligências probatórias pelo que lhes foi negado o seu direito de defesa e que foram alvos de um processo baseado no “diz-que-diz”, sem qualquer fundamento sério e foram “prejudicados no seu emprego e no seu bom nome”, pelo que deviam ser anuladas as punições que foram alvos.

A entidade recorrida, o Ministério da Justiça, apresentou a sua contestação na qual sustenta que houve respeito por todas as formalidades legais, que ficou provada a prática dos factos disciplinarmente relevantes e graves e as penas disciplinares são adequadas à gravidade das infracções.

Nisto, o Ministério Público emitiu o seu parecer no qual entende que “não se pode dizer que os arguidos tiveram uma conduta irrepreensível, mas também, não se sabe até que ponto os factos que lhe são imputados na verdade aconteceram e na dúvida, não se deve condenar, e muito menos a penas pesadas, e concluiu no sentido de provimento do recurso.

Portanto, não cabia, segundo o acórdão, conforme factos apurados, de que, Manuel Cândido deveria ser responsabilizado pela autorização da reclusa Else Lígia de frequentar o curso de direito na Universidade Lusófona de Cabo Verde. Já que cumpriu apenas um despacho da Direcção Geral dos Serviços Penitenciários e da Reinserção Social, e que ainda ficou à espera da reacção do mesmo e portanto, considerou-se não ter excedido as suas competências de mera gestão do estabelecimento prisional.

Mais ainda, que no processo disciplinar, não cabia ao Manuel Cândido provar que quem tinha autorizado Else Lígia Furtado a frequentar a universidade tinha sido a DGSPRS, logo conclui-se que neste ponto “a responsabilidade pela autorização para que a reclusa frequentasse a universidade não era lhe era imputável enquanto director do estabelecimento prisional.

Não se demonstrou, por via de depoimentos que o director, o director adjunto e a guarda prisional tenham, neste sentido, dado algum tratamento privilegiado a favor de certos reclusos, nomeadamente a favor da reclusa Else Lígia, a ponto de “consubstanciar a violação de deveres profissionais, nomeadamente de igualdade de tratamento a todos os  reclusos no estabelecimento prisional de São Vicente e que seja integradora de infracção disciplinar”.

“Para além de ter sido negada pelos arguidos e ora recorrentes, a pratica dos factos disciplinares ilícitos de que estavam imputados, a prova constante dos autos não é inequívoca e suficientemente esclarecedora ou clarificadora da imputação aos mesmos de condutas ilícitas e da violação dos deveres funcionais a ponto de afastar o estado de dúvida, impondo-se a operar o princípio do “in dúbio por reo”.

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