VBG não é uma questão judicial mas sim uma questão social

15/05/2019 23:04 - Modificado em 15/05/2019 23:05
Óscar Tavares: Procurador-Geral da República

Estas afirmações foram feitas esta quarta-feira, por Óscar Tavares, Procurador-Geral da República, à margem da cerimónia de abertura de uma acção de formação destinada aos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde, sobre a Violência Baseada no Género (VGB), promovida pela Procuradoria-geral da República, em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG).

Para este responsável, a preocupação do Ministério Público (MP) é de ainda não conseguir pôr fim a esse tipo de crimes em Cabo Verde, que muitas vezes é “passional”. Para isso acontecer é necessário que haja maior colaboração da sociedade civil.

Este lembra que o Ministério Público é  a fase terminal daquilo que falha do ponto de vista da sociedade. E portanto, reafirma que a questão não é do ponto de vista da justiça, mas sim do ponto de vista social.

Para Óscar Tavares é fundamental que haja o envolvimento de todos os intervenientes da sociedade civil para que as ações de combate e de justiça sejam desenvolvidas num curto período de tempo, visando evitar repetições dos casos de VBG.

Em relação aos crimes cometidos, dos 13 casos fatais de crimes de VBG, Óscar Tavares garantiu que todos os autores desses crimes serão, a seu tempo, punidos. Assegurando que “neste processo o compromisso é total e aquele que tem intervenção na parte do Ministério Público ela é total e todos, nesses tipos de fenómenos criminosos, serão responsabilizados”.

No que se refere à formação destinada aos magistrados do Ministério Público de Cabo Verde sobre VGB, diz que a Procuradoria pretende ter uma capacidade de intervenção que seja mais homogénea do ponto de vista que são as respostas que o Ministério Público tem de dar a nível nacional, distribuídas em 16 procuradorias da república, para que possam no fundo ter os mesmos instrumentos na forma de abordagem dos casos.

Por outro lado, atesta que a capacidade de resposta do MP nestes casos tem sido positiva, indicando uma redução significativa no volume de pendências.

A formação sobre a VGB enquadra-se no âmbito do plano de formação dos magistrados do Ministério Público para o triénio 2017/2019, no cumprimento de uma responsabilidade do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) na promoção e aperfeiçoamento profissional dos magistrados.

A formação decorre na Cidade da Praia até hoje quinta-feira, 16, e conta com o financiamento do PNUD e a participação de magistrados do Ministério Público e Judiciais, efectivos da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária, bem como de técnicos do ICCA, do ICIEG e dos Serviços de Reinserção Social, entre outros.

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