Torturados de São Vicente e Santo Antão vão receber pensão que pode chegar aos 75 mil escudos

15/05/2019 13:26 - Modificado em 15/05/2019 13:26

Divulgada a proposta de lei do governo, aprovada em Conselho de Ministros em Abril, que prevê a atribuição de uma pensão de 75 mil escudos aos sobreviventes das torturas em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981.

A decisão foi aprovada em Conselho de Ministros e foi enviada para o Parlamento para votação. Os torturados de São Vicente e Santo Antão vão receber uma pensão que pode chegar aos 75 mil escudos.

Passados 41 anos depois das alegadas torturas sofrida pelas vítimas dos acontecimentos de 1977, atualmente são 32 indivíduos, 16 das quais já falecidos que, alegadamente, iriam “arrebentar com São Vicente à bomba” em 1977.

Segundo testemunhos de algumas das vítimas, estas sofreram várias injúrias, espancamentos e torturas em São Vicente, na Cadeia da Ribeirinha, na Ribeira de Julião, no Morro Branco e em João Ribeiro

O diploma, que já deu entrada no parlamento, está agora a espera do agendamento para aprovação, de forma a fazer a reparação possível, como factor de reconciliação histórica, das injustiças e arbitrariedades então praticadas, concedendo uma pensão compensatória mensal às vítimas das torturas e maus tratos ou, em caso de falecimento, aos seus herdeiros hábeis, nos termos da lei nacional aplicável.“A I República, vigente de 1975 a 1991, foi dominada, em Cabo Verde, por um regime político de partido único que não respeitava os direitos, liberdades e garantias consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, o que expunha as pessoas e a sociedade civil aos caprichos do Poder vigente, na ausência da aplicabilidade directa desses direitos essencialíssimos, atinentes à dignidade humana, e de mecanismos judiciais céleres, exigentes e eficazes de protecção, a começar pelo direito fundamental ao ‘processo equitativo’.”, destaca o governo no diploma.

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