Arranca esta quarta-feira a primeira sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Maio

14/05/2019 00:40 - Modificado em 14/05/2019 00:40
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O destaque vai para o debate com o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, indicado pelo Grupo Parlamentar do MpD. A primeira sessão do mês de Maio acontece de 15 a 17.

De acordo com o governo, que para além do debate com o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, ocorrerá também a discussão e aprovação de pelo menos quatro propostas. Sendo uma delas a  Proposta de Lei que estabelece as bases do Orçamento do Estado, definindo os princípios e regras que regula a sua formulação, programação, aprovação, execução, avaliação, controlo e responsabilização (Discussão na Especialidade).

Proposta de Lei que extingue o International Support For Cabo Verde, Stabilization Trust Fund, criado pela Lei nº 69\V|98, de 17 de Agosto, e autoriza a troca dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira detidos pelo Banco de Cabo Verde por Títulos do Tesouro. E ainda a proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de garantia do Investimento Privado, a Proposta de Lei que cria o Fundo Soberano de Emergência e extingue o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento, e ainda, a aprovação de algumas Propostas de Resolução.

No que diz respeito às Propostas de Resolução, a casa parlamentar vai discutir a que aprova a Convenção nº 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Consultas Tripartidas para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do trabalho, assim como a que aprova a Convenção nº 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Norma Mínima da Segurança Social

Em discussão também a temática sobre a saúde e a  qualidade de vida das populações.

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