Pedra de Lume: PAICV-Sal acusa presidente da CM de desleixo no caso de ameaça de despejo de moradores das suas casas

9/05/2019 13:53 - Modificado em 9/05/2019 13:53
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De acordo com o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), este mostra-se solidário para com a população de Pedra de Lume e tudo promete fazer para que tenham o direito de morar, viver nesta localidade e de ter a propriedade  das suas casas.

Apesar de se mostrar satisfeita com a retoma das negociações entre o Município do Sal, a Turinvest, SA (o investidor) e os representantes da população de Pedra de Lume e de ainda não existe um acordo fechado e assinado pelas partes. O PAICV na ilha do Sal pretende que se chegue a um acordo e que o mesmo permita a atribuição da propriedade das casas de Pedra de Lume, nomeadamente as de Cá Faroux, aos seus atuais inquilinos, e a cedência de terrenos ao Município do Sal para a expansão urbana desta localidade.

Acrescenta que não entende como é possível que após três anos de mandato da atual Câmara Municipal do Sal, ainda não foi possível um acordo sobre a atribuição da propriedade das casas de Pedra de Lume aos seus moradores e a cedência de hectares de terrenos ao Município do Sal para efeitos de expansão urbana de Pedra de Lume,

Por isso, atiram a culpa e a responsabilidade ao Presidente da Câmara do Sal, Júlio Lopes, que por “incúria, desleixo e falta de capacidade de liderança permitiu que o processo se arrastasse até aos dias de hoje, desembocando numa ameaça de despejo dos moradores de Pedra de Lume das suas casas”.

Por outro lado, relembra que foi a Câmara Municipal do Sal, suportada pelo PAICV e liderada por Basílio Mosso Ramos, quem iniciou a luta para que fosse reconhecido ao povo de Pedra de Lume o direito de morar em Pedra de Lume, tendo a propriedade das suas casas, na sequência da qual foi possível chegar, em 2004, a um acordo que visava transformar Pedra de Lume numa localidade marcada pelo desenvolvimento. 

Portanto, o PAICV no Sal condena o facto de Júlio Lopes ter transformado Pedra de Lume e a sua população numa arma de arremesso político e considera falsas as declarações do mesmo no sentido de que o Acordo de 2004 implicaria a morte de Pedra de Lume.

Acordo este, cita o PAICV, em 2004 visava a construção de moradias para toda a então população de Pedra de Lume, construção de um jardim infantil, uma escola, um posto de saúde, um posto de polícia, um centro comunitário e de convívio entre outras infraestruturas em prol da população.

Por outro lado, a estrutura local do PAICV acusa o MPD que durante os 12 anos que governaram a Câmara Municipal do Sal não fizeram nada para chegar a um acordo com o investidor, não renegociaram o acordo de 2004. Enfim, ignoraram os superiores interesses do Sal, de Pedra de Lume e da sua população.

Também questiona o facto do escritório de advogados que é pago pela Câmara Municipal para defender os interesses do Município e dos seus munícipes, incluindo, naturalmente, os munícipes de Pedra de Lume, seja o mesmo escritório de advogados que enviou aos moradores de Pedra de Lume uma Interpelação Judicial Avulsa dando-lhes 60 dias para abandonarem as casas onde vivem.

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