Esclarecimento do ex. PCA da AMP : NN não tem nada a retificar

30/04/2019 15:28 - Modificado em 30/04/2019 15:28
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Do ex-presidente da extinta AMP, António Cruz, recebemos o seguinte esclarecimento  que publicamos na integra, pese a maior parte do conteúdo não tem nada a ver com a informação publicada por este online na noticia “Navio Vicente : MP acusa ex-presidente da AMP de 15 crimes de homicídio negligente”

À
Redação do Jornal Electrónico Notícias do Norte
Mindelo
Assunto: Reacção à notícia veiculada on-line invocando seu nome

O signatário, António Cruz Lopes, ex-PCA da extinta AMP, ao tomar conhecimento, com muita indignação e estranheza, da peça noticiosa, com o título “ Navio Vicente : MP acusa ex. presidente da AMP de quinze crimes de homicídio negligente, publicado na página on-line do Jornal Electrónico do Noticias do Norte” no dia, 29 de abril de 2019, com o link a seguir indicado,
https://noticiasdonorte.publ.cv/…/navio-vicente-mp…/
vem pela presente expor para requerer com a Urgência o seguinte:
Tendo exercido o cargo de Presidente do Conselho de Administração da extinta Agência Marítima e Portuária (Ex-AMP), no período compreendido entre 18 de novembro de 2014 e 1 de agosto de 2018 e assistido, com muita dor e consternação, 58 dias após a sua tomada de posse, mais precisamente, na noite do dia 8 de janeiro de 2015, altura em que estava a organizar e a tomar o pulsar dos serviços, o fatídico acidente do Navio Mercante “VICENTE”, registado na Administração Marítima Cabo-verdiana no ano de 2011, do qual resultou a perda de 15 vidas humanas no mar e o resgate de 11 pessoas com vida;
com os destaques:
Cito:
Investigação ao naufrágio do navio Vicente levou a Procuradoria-Geral da República a deduzir acusações contra o antigo presidente da AMP, a dois inspectores daquela agência, inspector e então Director dos Serviços da Marinha Mercante e Portos e ainda à empresa dona do navio.
Segundo o comunicado da PGR, António Cruz, que na altura presidia à Agência Marítima e Portuária (AMP), é assim acusado da “coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal”.
Fim da citação

Que noticia expressamente que, segundo a Procuradoria Geral da República, o signatário “é assim acusado da “coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal”.
Causando-lhe uma forte indignação e estranheza, pelo fato de em nenhum momento o mesmo ter participado, intervindo ou notificado de ter participado dos atos inerentes ao processo de investigação criminal ou judicial, decorrente do fatídico acidente do Navio “VICENTE”;
E pelo fato de, no exercício das suas funções, ter cumprido com todas as formalidades administrativas de investigação técnica do gravíssimo acidente, promovido inclusive a realização de duas acções de investigação independente do acidente, seguindo as regras emanadas pela legislação nacional e pelos instrumentos de direito marítimo internacional aplicáveis, tendo sido publicados os relatórios no site da ex-AMP e enviado à todas as autoridades nacionais competentes, incluindo a PGR e também, à Organização Marítima Internacional;
Admitindo que seu nome e a função que exercia, podem ter sido invocados na peça noticiosa por mero engano, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência, o melhor apuramento dos fatos e, com a Urgência, proceder a retificação da notícia, como forma de repor a sua integridade moral e profissional e, com isso, repor a verdade dos factos.
Com os melhores cumprimentos  “

Sobre o exposto, a direcção do Notícias do Norte considera o seguinte

  1. Apenas nos pronunciamos sobre o último parágrafo, onde o ex-Presidente da AMP  escreve “Admitindo que seu nome e a função que exercia, podem ter sido invocados na peça noticiosa por mero engano, vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência, o melhor apuramento dos fatos e, com a Urgência, proceder a retificação da notícia, como forma de repor a sua integridade moral e profissional e, com isso, repor a verdade dos factos.

2. O nome de António Cruz não foi citado por engano. E está  corretamente citado de acordo  com a acusação do Ministério Público que acusou o “então presidente da ex-AMP”

3. E na altura  dos factos, afundamento do Navio Vicente, o presidente da ex-AMP e hoje IMP era o comandante António Cruz Lopes.

4. Portanto não temos nada a retificar , porque nos limitamos a transmitir essa informação como base num comunicado do Ministério Público (MP), que até prova ao contrário, é uma fonte credível e digna de crédito.

5.  Se o MP se enganou  na identificação do arguido ou o seu comunicado não foi suficientemente claro nessa identificação, sobre quem deduziu a acusação, estaremos aqui para retificar  e questionar  porque  informou que a acusação foi deduzida contra “o então presidente da ex-AMP.

6. Mediante estes factos em momento algum atentamos contra  a integridade moral e profissional de António Cruz, profissional e homem que temos em boa conta, e por isso não há que repor a verdade do único facto  que reportamos: que o então presidente da ex-AMP era António Cruz.

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