Navio Vicente : MP acusa ex. presidente da AMP de quinze crimes de homicídio negligente

28/04/2019 23:49 - Modificado em 28/04/2019 23:49

Na sequência do arquivamento dos autos de instrução registados aquando do afundamento do “Navio Vicente”, o Procurador-Geral da República ordenou a abertura de nova instrução criminal, que correu termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, por indícios da prática do crime de corrupção, imputados, nomeadamente, a agentes da então Agência Marítima Portuária, atual Instituto Marítimo e Portuário (IMP). No fim dessa investigação o Ministério Público considerou que existem indícios para deduzir acusação  e decidiu acusar :

António Cruz , ex.Presidente do Conselho de Administração do AMP, foi imputada a prática, em coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal;

Dois Inspetores da então Agência Marítima Portuária, que também exerceram, em períodos distintos, as funções de Diretor dos Serviços de Inspeção e Registos Convencional de Navios, foram imputadas a prática, em coautoria material e concurso real, de quinze crimes de homicídio negligente, um crime de falsificação de documento e um crime de corrupção passiva, previstos e punidos pelos artigos 126.º, n.º 2, 233.º, n.º 2 e 363.º, n.º 1, todos do Código Penal

Ao inspetor e então Diretor dos Serviços da Marinha Mercante e Portos, foi imputada a prática, em coautoria material, de quinze crimes de homicídio negligente, previstos e punidos pelo artigo 126.º, n.º 2 do Código Penal

À Sociedade Anónima proprietária do navio “Vicente” foi imputada a prática de um crime de corrupção ativa, previsto e punido pelo artigo 364.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º, n.º 2, ambos do Código Penal;

Relativamente ao armador do navio “Vicente”, face ao seu falecimento no decorrer da instrução, foi ordenado, nos termos dos artigos 102.º, al. a) do Código Penal e 315.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, o arquivamento dos autos, nesta parte, por extinção da respetiva responsabilidade criminal

O naufrágio do navio Vicente, ocorrido a 8 de Janeiro de 2015, ao largo da ilha do Fogo, causou a morte de quinze pessoas, das quais apenas um corpo foi recuperado. Onze outros passageiros foram resgatados com vida.

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