PAICV lança críticas ao MPD e questiona sobre o Programa Casa Para Todos

24/04/2019 15:47 - Modificado em 24/04/2019 15:48

A presidente do Partido Africano para independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, na sua intervenção na abertura da sessão parlamentar desta quarta-feira, 24 de Abril, que marca o debate com o PM, sobre o tema “Habitação e Habitabilidade”, avançou que durante a governação do seu partido, muito que se fez para oferecer aos cabo-verdianos condições dignas de habitação, mas que neste momento o MpD não tem políticas claras para dar continuidade ao projecto.

Para a líder do maior partido da oposição, um dos sectores de maior importância para qualquer cabo-verdiano é o da habitação e que para o povo, ter um tecto representa um pedaço da sua conquista de vida e parte do seu orgulho. De acordo com Janira Almada, através de um estudo realizado e divulgado em 2007, este demonstrou a existência de um grande défice habitacional no país, seja do ponto de vista quantitativo, seja do ponto de vista qualitativo. Nisso garante que o governo da VII Legislatura, na altura, decidiu instituir o ano de 2009, como o Ano da Habitação, e proclamou- se, assim, a política social de habitação, como uma das prioridades da política pública. “A partir de então, foram adoptadas uma série de medidas e estratégias de promoção da habitação em todo o País, em que o resultado mais visível foi o ambicioso e revolucionário «Programa Casa para Todos» ”.

De acordo com Janira H. Almada, o “Casa para Todos” visava suprir a falta de uma Política de Habitação devidamente estruturada, com visão, missão, eixos estratégicos, metas e programas/projectos para o cumprimento da obrigação constitucional de garantir uma habitação condigna. “Mas, estávamos cientes que um Programa dessa envergadura não poderia ser implementado sem esforço e sem custos” elucida.

Nisso garante que para ordenar o território, optou-se por transferir terrenos para os Municípios, estruturar um Programa de Habitação, promover o surgimento de novas centralidades, requalificar as localidades, e garantir os serviços sociais básicos a pessoas que, de outra forma, não teriam acesso a esses bens, serviços e infra-estruturas.

Portanto, volvidos três anos após a entrada do MpD no governo, ainda segundo a líder do PAICV, este desmantelou o Programa Casa Para Todos, e questiona o governo, se hoje existe uma política de habitação social. Questiona, também, se existe uma política de gestão de solos que garanta um pedaço de chão àqueles que mais precisam, ou se o solo já tem destinatários certos antes de sequer ser loteado.

“Hoje, existe ordenamento do território, para garantir o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável do País? Hoje, o desenvolvimento das Cidades é planeado? Ou mais vale vender desenfreadamente lotes de terreno – como têm feito algumas Câmaras – na única perspectiva de amealhar mais recursos? Hoje, a nossa Orla Marítima está a ser gerida para servir o País e os cabo-verdianos? Ou será que daqui a pouco tempo os cabo-verdianos sequer vão poder ver as praias de mar do País?” são outras questões lançadas pela líder do PAICV.

“O «programa Casa para Todos» é o mais ambicioso programa social desenvolvido no Cabo Verde Independente, e representou um salto qualitativo na promoção do direito à habitação condigna, pois conjugou o direito à habitação com outros direitos – o direito à não discriminação, o direito a viver em segurança, o direito de viver com disponibilidade de serviços, de equipamentos e de infra-estruturas e o direito a uma habitação economicamente acessível e compatível com os rendimentos das pessoas (incluindo os grupos mais desfavorecidos e os que apresentam necessidades especiais) ” concluiu.

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