Presidente da República promulga Orçamento Geral do Estado para 2024
31/12/2023 12:23 - Modificado em 31/12/2023 12:23
O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta sexta-feira o Orçamento Geral do Estado para 2024, sem nenhuma observação, por entender que “se mantêm válidas, na íntegra, as considerações tecidas” sobre o documento do ano passado.
“Promulguei, hoje, dia 29 de Dezembro, o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Desta feita, ao contrário do que acontecera aquando da promulgação da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2023, não fiz acompanhar o ato de promulgação de nenhuma mensagem, na medida em que se mantêm válidas, na íntegra, as considerações então tecidas”, escreveu o chefe de Estado na rede social Facebook.
Para José Maria Neves, o OE2024 “mantem, praticamente, a mesma matriz que a do Orçamento do Estado ainda em vigor”, não resultando dela “quaisquer alterações substanciais, nomeadamente na política de rendimentos e preços, na política fiscal, na política de endividamento, para além da ausência de qualquer esforço de contenção e racionalização de despesas”.
“Exorto os cabo-verdianos a acompanharem a execução do OE2024, bem como o cumprimento dos compromissos já assumidos e/ou anunciados, que terão tradução, em termos financeiros, no próprio orçamento”.
A proposta proposta de Orçamento do Estado para 2024, de cerca de 86 mil milhões de escudos, mais 10% do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento de 4,7%.
O documento tinha sido aprovado na primeira sessão plenária de Novembro, com 38 votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD), que suporta o Governo, enquanto 26 deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) votaram contra e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) abstiveram-se.
Para o próximo ano, o Governo prevê uma dívida pública de 110,2% do PIB, crescimento económico de 4,7%, défice público de 2,9%, inflação de 2,8%, taxa de desemprego de 8,2% e arrecadação de impostos em 19,2% do PIB.
A proposta tem cinco prioridades: reforçar a conectividade interna e internacional, acelerar a erradicação da pobreza extrema, desenvolver o capital humano, acelerar a transição energética, climática e digital, e reforçar a transparência e fiabilidade orçamental.
Inforpress/
