Regionalização: Comissão Política Concelhia do MpD em S. Vicente diz que o PAICV não quer olhar para os interesses do país

18/04/2019 13:30 - Modificado em 18/04/2019 13:30
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O Movimento para a Democracia (MpD) volta a acusar o PAICV de não defender os interesses do país, quando não votou para a aprovação da lei de regionalização, que foi suspensa no Parlamento na passada sexta-feira, 12 Abril.

A Comissão Política Concelhia do MpD em São Vicente subscreve as declarações de Augusto Neves, em que este apela aos autarcas e deputados nacionais a lutarem pela regionalização.

De acordo com Maria Santos Trigueiros, presidente da Comissão Política Concelhia do MpD em São Vicente, apesar do PAICV ter apresentado uma proposta de lei largamente convergente com as soluções defendidas pelo governo, sempre colocou obstáculos ao debate e concertação política, colocando-se deliberadamente à margem de todos os debates e não mobilizando as suas estruturas para os debates e sessões públicas de esclarecimento que tiveram lugar.

Trigueiros afirma ainda que a regionalização é uma “oportunidade de dotar o país de um instrumento que venha de facto a ajudar a dirimir os problemas cadentes resultantes da centralização e concertação do poder na capital, o verdadeiro “calcanhar de Aquiles” que vem afetando negativamente a vida das pessoas há décadas”.

E que depois de chumbados os artigos 6 e 7, considerados o “coração” da proposta, o PAICV não quer entender ou não quis entender que a proposta da regionalização, assim como pensam os cabo-verdianos dentro e fora do país, a possibilidade de promover o desenvolvimento das ilhas de forma mais equilibrada e sustentável, tendo em devida conta as comunidades diversas e a identidade geográfica, social, cultural, económica, ambiental, que caracteriza cada ilha enquanto parcela do território nacional, potenciando as suas capacidade, especificidades e vocações, e promovendo a sua autovalorizarão.

“Vê-se na regionalização a possibilidade de responder com eficiência às expectativas dos cidadãos e às preocupações das pessoas que procuram na sua ilha e no seu concelho, motivações fortes para participarem no desenvolvimento do seu país a partir das suas raízes, minimizando assim o êxodo interno que vem desertificando algumas localidades nas diferentes ilhas”, refere a presidente da Comissão Politica Concelhia do MpD em São Vicente.

Esta defende, ainda, que com a regionalização, o país terá a possibilidade de resolver ou modificar o problema do centro/periferia deixando assim de haver problemas que não podem ser resolvidos a nível local.

E que o projeto de lei que cria as regiões admirativas, configura, conforme Maria Santos Trigueiros, na reconfiguração de um “Estado mais para distante para a construção de um Estado mais próximo, com recursos alocados, atribuições e competências definidas, órgãos de gestão bem concebidos, que permitam dotar as regiões de condições próprias para atender e procurar resolver, de forma mais célere e eficaz, os problemas das populações, e promover o seu desenvolvimento”.

E que o PAICV não entendeu ou assim não quis, e chegou ao extremo de apresentar como exigência para viabilizar a proposta, a extinção dos municípios das várias ilhas, incluindo a ilha de São Vicente, algo completamente fora de toda a lógica ou mesmo do quadro legal, explica Trigueiros para quem o “PAICV abandonou São Vicente durante vários e longos anos e agora quer a extinção do seu município”, frisa.

Portanto diz não entender a incoerência de alguns deputados nacionais do PIACV, referindo a uma apresentação feita em Setembro de 2018 na CMSV, de dois projetos de regionalização, uma do MpD e outra do PAICV. E que no final da apresentação o “deputado do PAICV apelou veemente a todos os eleitos municipais a votarem favoravelmente a proposta do governo, porque acreditava ser um ganho para a ilha de São Vicente” e, posteriormente, o mesmo deputado, no Parlamento, a incitar e a defender a não aprovação dessa mesma proposta.

Posto isso, reforça que o PAICV sempre se posicionou contra a regionalização. E questiona o facto de terem votado, na especialidade, os artigos que criam as regiões administrativas, que estipulam as atribuições e competências conferidas às regiões e de seguida chumbar os artigos que criam os órgãos administrativos destas regiões.

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